Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
ANALIA SORIA BATISTA
Matrícula UnB
521490
Unidade acadêmica da UnB
analiasoria@unb.br
Link Cúrriculo Lattes
Título da Proposta
Título do Projeto: Accountability, Gestão e Transparência das Informações sobre a Pandemia de Covid-19 no Sistema Prisional do Distrito Federal
Sumário Executivo da Proposta
Os dados oficiais da situação da pandemia de Covid-19 no sistema prisional do Distrito Federal têm sido questionados pela imprensa e por entidades da sociedade civil com o argumento de não retratarem fidedignamente o quadro real da propagação da doença nos presídios, o que diz respeito ao problema da transparência das informações fornecidas pelo poder público e seus
desdobramentos na credibilidade dos processos de tomada de decisões nesse espaço publico onde pessoas ficam sob a tutela e responsabilidade do Estado durante a pena privativa de liberdade.
Neste sentido, coloca-se enquanto problema de pesquisa questionarmos sobre a
presença de accountability na gestão pública da pandemia nos presídios, no sentido não apenas do dever de transparência das informações e da prestação de contas, como também da responsabilidade ética que obriga os agentes públicos quanto ao dever de cuidado da integridade física e de preservação da vida daqueles/as que se encontram tutelados/as pelo Estado e em situação de cumprimento de penas e medidas judiciais, observados os valores democráticos e
dos Direitos Humanos.
Desse modo o problema de pesquisa se desdobra nas seguintes interrogantes:
1- Qual é a natureza e qualidade das informações da pandemia nos presídios do DF produzidas em diferentes níveis da gestão pública (tais como: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, Ministério da Saúde - MS, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DEPEN/MJSP, Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, Governo de Distrito Federal GDF – por meio da SESIPE, SEAP, CODEPLAN etc.);
2- Como essas informações diversas, e por vezes conflitantes impactam no processo de tomada de decisões na gestão pública para enfrentamento da pandemia nos presídios? e,
3- Qual a natureza dos ruídos, questionamentos das entidades da sociedade civil
(como: ONGs, veículos de imprensa, Universidades) no que diz respeito às
informações que desenham o retrato oficial da realidade do sistema prisional DF?
Tipo da Proposta
Palavras-chave
ACCOUNTABILITY, INFORMACAO, COVID19, PRISOES
Número de Integrantes da Equipe
2
Nome dos Integrantes da UnB
ANALIA LAURA SORIA BATISTA, WELLITON CAIXETA MACIEL
Há integrantes externos à UnB?
Sim
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Sim
Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB
NEVIS-NUCLEO DE ESTUDOS SOBRE VIOLENCIA E SEGURANCA- CEAM-UNB
Público alvo
Análise do Contexto
Diante da emergência colocada pela pandemia nos presídios, destacam-se os posicionamentos (no sentido de recomendações, protocolos, orientações, decisões, banco de dados, audiências públicas, grupos de trabalho etc.) por parte das seguintes instituições: CNJ, STF, STJ, TJDFT, MS, DEPEN/MJSP, CLDF, MPDFT, DPDF, GDF – SESIPE, SEAP, CODEPLAN. Contudo, não está clara a natureza e qualidade das informações nem como, a partir da produção de informações diversas e não raro conflitantes, estas instituições conseguem se articular para a
tomada de decisões de enfrentamento da Covid-19 no sistema prisional do DF.
Dentre as diversas medidas interinstitucionais para acompanhar a situação do Covid-19 nos presídios do DF tem-se a Comissão Provisória do TJDFT, instituída por meio de Portaria Conjunta 48/2020. Integram essa Comissão representantes de diversos órgãos: Juiz Assistente da presidência do TJDF, Juiz Assistente da Corregedoria do TJDF, Juíza Titular da Vara de Execução Penal do DF, representante do MPDFT, representante da Defensoria Pública do DF,
representante da OAB do Brasil, representante da SESIPE - Subsecretaria do Sistema Penitenciário e representante da PCDF. Tendo prazo para exercer seus trabalhos e alcance técnico limitado, questionamentos de entidades da sociedade civil apontam fragilidades nas informações produzidas da situação real da pandemia nas prisões, focadas principalmente nos aspectos jurídicos e caracterizadas pela opacidade que o viés punitivista coloca na situação prisional real. Com isto, tendo em vista a questão da necessidade de transparência nos processos decisórios e na produção e divulgação de informações sobre a situação de pessoas colocadas sob a tutela do Estado por meio de seus funcionários enquanto cumprem pena de prisão e/ou outras medidas judiciais, a credibilidade da gestão pública em momento tão crucial resta afetada devido as fragilidades apontadas pela sociedade.
Breve Fundamentação Teórica
Revisão bibliográfica inicial aponta que accountability constitui um conceito
polissêmico (CAMPOS, 1990, O DONNELL, 1998, PINHO e SACRAMENTO, 2009,
MAINWARING, 2003, SHEDLER, 1999). Escolhe-se aqui refletir sobre a accountability do ponto de vista da responsabilidade com a ética no serviço público e com os resultados. De forma geral, se espera que a gestão pública seja fundada na transparência da comunicação e no compromisso com os resultados de políticas embasadas em informações. De um outro lado, implica também no controle social, na fiscalização. No que diz respeito aos ruídos e questionamentos em torno da situação do Covid-19 nos presídios do DF, o controle social
emerge das críticas presentes nas redes sociais, na imprensa, em sites que contêm informações das ações públicas, entre outras.
Objetivos e Metas
Objetivos gerais
Compreender a gestão do Covid-19 no sistema prisional do Distrito Federal a partir de aspectos da accountability – tais como transparência das informações produzidas por diversos órgãos públicos e transparência da articulação dos diferentes órgãos que produzem informações diversas e às vezes conflitantes, para o processo de tomada de decisões.
Objetivos específicos
- Mapear a rede de instituições oficiais da gestão pública que produzem informações sobre o Covid-19 nos presídios do DF;
- Analisar a natureza e qualidade das informações veiculadas pelas instituições que constituem esta rede. (identificar as fontes utilizadas, se utilizam diversas fontes, se compatibilizam/consolidam as informações, entre outros);
- Analisar como se articulam as instituições que produzem informações diversas sobre a situação da Covid-19 nos presídios visando à tomada de decisões;
- Mapear a rede de entidades da sociedade civil que produzem informações sobre a Covid-19 nos presídios e que questionam as informações oficiais da gestão pública;
- Analisar as críticas e questionamentos formulados pelas entidades da sociedade civil identificando a natureza e qualidade de suas informações (identificar as fontes utilizadas, se utilizam diversas fontes, se compatibilizam/consolidam as informações, entre outros;
- Desenhar cenários que retratem a realidade prisional com base nas informações oficiais e com base nas informações das entidades da sociedade civil.
Metas
Conhecer em que medida as informacoes oficiais dos efeitos da pandemia nos presidios do DF sao caudatarias de accountability.
Metodologia
Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa que compreende três etapas:
1- Levantamento bibliográfico; 2 - Trabalho de campo, 3 - Análise das informações.
1 - Levantamento bibliográfico
Levantamento e análise da bibliografia nacional e internacional sobre o assunto (artigos científicos, material institucional, documentos, arquivos audiovisuais, matérias jornalísticas etc.).
2 - Trabalho de campo
Trabalho de campo consistente no levantamento e análise de dados primários, por meio de netnografia (em sites e portais oficiais das instituições) e pesquisa exploratória em arquivos físicos e virtuais (análise documentos e relatórios em bases de dados; análise de vídeos de reuniões e audiências públicas).
Ainda se realizarao entrevistas semiestruturadas (presencial ou remotamente) com representantes das instituições, com membros da Comissão Provisória e com representantes das entidades da sociedade civil que questionam os dados oficiais.
3 - Análise das informações
Os materiais coletados serão analisados por meio da técnica de análise de conteúdo qualitativa e triangulação das informações.
Resultados Esperados
Considerando que os dados oficiais da situação da Covid-19 no sistema prisional do DF têm sido questionados pela sociedade civil alegando falta de transparência e, consequentemente, produzindo ruídos que afetam a credibilidade das instituições, este projeto de pesquisa pretende analisar as razões das discrepâncias entre dados oficiais e suas fontes contrastivamente aos
dados que têm sido produzidos pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de esclarecer a natureza desses ruídos e, assim, apontar um retrato real dos efeitos da pandemia nos presídios do DF.
Como resultado, espera-se ainda propor alternativas para a transparência das
instituições no que tange à produção, validação e divulgação dessas informações públicas, norteando a correta tomada de decisões por parte dos diversos atores institucionais, sobretudo, dos gestores do sistema prisional do DF diretamente envolvidos no esforço transversal de contenção da disseminação do Coronavírus nos presídios.
Área de Conhecimento
Subárea de Conhecimento
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
Atividade/Semana 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Revisão Bibliográfica X X X X X X X X
Mapeamento das instituições X X X X
Coleta de documentos oficiais X X X X X X X X
Coleta de matérias de jornais
e outras fontes não oficiais X X X X X X X X
Elaboração dos roteiros de entrevistas X X
Realização de entrevistas X X X X
Análise do material coletado X X X X X X
Elaboração do Relatório da Pesquisa X X
Tempo total de execução previsto
3
