Saúde dos trabalhadores de delivery no contexto da pandemia do coronavírus: revisão de escopo

Nome dos Integrantes da UnB

Maria da Graça Luderitz Hoefel;Ximena Pamela Díaz Bermúdez; Jacinta de Fatima Sena da Silva; Regina Silva Futino; Denise Osório Severo; Janaina Sallas.

Análise do Contexto

Desde o alvorecer de 2020 o mundo vive um período de emergência sanitária em virtude do surgimento e expansão global do coronavírus, cujas dimensões e repercussões não tem precedentes na história recente do século XXI. Outras grandes epidemias existiram ao longo do processo histórico e marcaram épocas, tais como a Peste Negra no século XIV ou a gripe espanhola no início do século XX, bem como a epidemia de HIV/AIDS, Ebola e Zika esta última com as sequelas neurológicas de microcefalia associadas, mas nenhuma comparável ao que é vivido no momento atual, haja vista as características e estágios de transmissão e expansão desta epidemia.
Cabe ressaltar que, para fins analíticos, considerando a perspectiva capital-trabalho e os efeitos do modelo de desenvolvimento econômico adotado hegemonicamente no mundo se traduz em uma primazia do capital com relação às condições de trabalho da grande massa trabalhadora. Nessa linha há uma indissociabilidade entre a emergência de epidemias/pandemias e o modo de produção do atual estágio do capitalismo, posto que, seja nas causas e/ou nas dimensões de suas consequências, ambos estão interligados. Isto se torna bastante nítido ao se observar as consequências da atual pandemia do coronavírus sobre a classe trabalhadora e os detentores do capital, ainda que seja uma aproximação inicial imersa no bojo da emergência da pandemia.
Aqui cabe também uma ressalva, visto que a “classe trabalhadora” não padece repercussões de forma equânime, posto que cada fração de classe também sofrerá de modo distinto tais impactos, cuja magnitude, ao que tudo indica, será tanto maior quanto menor for a renda e os sistemas de proteção social de cada país.
Nesse sentido, é razoável considerar que países que possuem direitos do trabalhador solidamente garantidos, tais como vários países europeus que possuem uma herança estrutural de fortes sistemas de Welfare State, tal como a França ou Alemanha, ou mesmo nações fundadas no modelo do liberalismo econômico, tal como os EUA, mas que possuam inserção dominante na cadeia produtiva internacional, evidentemente terão diferentes impactos do COVID-19 sobre a população.
Em países onde as iniquidades são estruturais, é previsível que as repercussões do coronavírus serão muito mais impactantes nas classes populares. Isto já é observável no momento atual de explosão da pandemia, onde é possível perceber profundas diferenças no que tange à adoção de medidas de combate e controle do COVID-19 que apresentam distintas matizes no que se refere à proteção da classe trabalhadora. Estas normativas e recomendações tem adquirido características próprias em cada nação, mas predominantemente têm obedecido às recomendações da Organização Mundial de Saúde, que defende o isolamento social como medida mais eficaz para “achatar a curva” da contaminação.
Entretanto, é evidente que o coronavírus traz consigo desafios imensos para as sociedades e a humanidade no estágio atual do capitalismo financeiro, posto que a pandemia exige a quase totalidade da interrupção da economia global, embora evidencie também uma imensa parcela da classe trabalhadora que se vê absolutamente impossibilitada de interromper seu trabalho, visto que depende da renda diária gerada pela venda de sua força de trabalho que atualmente não lhe garante quase nenhum direito, sobretudo em países pobres ou em desenvolvimento, em virtude da perspectiva neoliberal adotada expressivamente desde os anos 90.
Nesse sentido, no que tange ao Brasil, a Reforma Trabalhista aprovada em 2017, com suas proposições de instituição do “trabalho intermitente”, associadas ao processo global de “uberização” do trabalho e ao surgimento da indústria 4.0, sinalizam um cenário trágico com relação aos impactos do COVID-19, posto que grande parte dos serviços considerados “essenciais” em condições de emergência sanitária dependem primordialmente de trabalhadores em condições precárias, tais como os entregadores, ligados aos serviços de delivery.
É fato que o mundo inteiro se encontra diante de uma situação nunca antes vivenciada e que o coronavírus, por sua característica própria de alta virulência, exige um isolamento social que torna praticamente “imprescindível” o serviço de delivery, especialmente de alimentação, mas também de medicamentos e produtos emergenciais.
Todavia, também é fato que a imensa massa de trabalhadores de entrega (delivery) tornam-se, no atual momento, uma categoria profissional extremamente exposta aos riscos do COVID-19 e com nenhuma, ou ínfimas, condições de proteção à saúde do trabalhador em tais condições sócio-sanitárias.
Se por um lado a sociedade reconhece que os serviços de delivery são “essenciais” para a manutenção da vida social, ela paradoxalmente não reconhece a inexorável necessidade de proteção destes trabalhadores. Diferentemente de profissionais de saúde, que são exaltados e, com justiça, reconhecidos por seus préstimos às sociedades, os entregadores não possuem sequer direitos mínimos que confiram a garantia da dignidade humana e do sustento às suas famílias.
No contexto brasileiro, em sua maioria não têm nenhum vínculo trabalhista, constituindo parte da massa de trabalhadores “autônomos”, que prestam serviços a aplicativos que em nenhum aspecto detêm vínculos com estes trabalhadores. Em função das condições atuais estabelecidas pela lógica do trabalho via aplicativos (uberização), eles não dispõem local fixo nem de posto de trabalho, não tem nenhuma espécie de proteção do trabalhador, ficam expostos ao sol e à chuva, visto que não são em verdade ligados à nada e nem ninguém.
Desse modo, sua remuneração depende do número de entregas que fazem e, portanto, estão também condicionados aos horários variáveis e demandas da sociedade sem nenhuma garantia referente aos riscos intrínsecos ao trabalho, quanto mais aos riscos iminentes quando se trata de uma situação de emergência sanitária.

Breve Fundamentação Teórica

Estudo na área de saúde do trabalhador com base na saúde como direito de acordo ao regulamentado no Brasil na Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma investigação em um campo disciplinar que apresenta importantes lacunas de conhecimento e que se realiza de forma altamente diferenciada nos países. Essa é a principal justificativa na escolha de uma perspectiva analítica comparativa nos diversos cenários focados pelo estudo. Parte-se da ideia que estes países têm tradições de organização do trabalho que os diferenciam assim como as relações estado-sociedade que as organizam, além do tecido cultural dessas sociedades. Outrossim, o estudo foca nas condições sociais, econômicas, de política pública e de saúde em que é produzido o trabalho de delivery pelos trabalhadores nele inseridos nos diferentes cenários que serão abordados no Brasil e nos outros países identificados tais como China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos. Acredita-se que as condições estruturais dos países em foco no que tange às relações capital/trabalho são essenciais para definir as respostas dadas pelos governos respectivos à emergência posta pela pandemia de coronavírus e à efetividade e vocação protetiva ao conjunto da sociedade e às diversas categorias de trabalhadores.

Objetivos e Metas

O objetivo geral da pesquisa é mapear e analisar sistematicamente os direitos e as recomendações a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto da pandemia do coronavírus no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França, Estados Unidos), visando subsidiar o conjunto de atores sociais envolvidos (governo, sociedade civil organizada, iniciativa privada, trabalhadores).

Os objetivos específicos propostos são evidenciar os direitos e recomendações existentes direcionadas a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus; identificar possíveis lacunas de conhecimentos relacionadas a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia; analisar os direitos e as recomendações existentes nas perspectivas transculturais da saúde dos trabalhadores no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França, Estados Unidos) e elaborar recomendações a saúde dos trabalhadores inseridos em atividades de de delivery no contexto da pandemia do coronavírus para o Brasil, na perspectiva transcultural.

Foram estabelecidos as seguintes metas para medir o alcance dos objetivos propostos ao longo da pesquisa os quais são: 1- Identificar o maior número de evidências que abordem os principais direitos e recomendações existentes direcionados a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos); 2- Apontar as principais lacunas de conhecimentos científicos sobre os direitos e recomendações existentes direcionados a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus nos países mais acometidos; 3- Análise comparativa dos direitos e das recomendações existentes a saúde dos trabalhadores no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos), na perspectiva da transculturalidade realizada; e recomendações a saúde dos trabalhadores inseridos em atividades de delivery no contexto da pandemia do coronavírus para o Brasil, na perspectiva transcultural elaboradas.

Metodologia

Trata-se de uma revisão de escopo [1], a ser desenvolvida orientadas pelas etapas descritas no Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews Checklist[2]. Serão incluídos quaisquer documentos que evidenciam os direitos e recomendações existentes direcionados a saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos), sem restrição de tempo, nos idiomas de português, inglês, espanhol e francês. As fontes de dados serão bases científicas e repositórios institucionais. A síntese dos dados será a partir de análise narrativa de contexto.

Resultados Esperados

Os resultados esperados serão os principais direitos e recomendações existentes direcionados à saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos) evidenciados; identificação de lacunas de conhecimentos científicos sobre os direitos e recomendações existentes direcionados à saúde dos trabalhadores de delivery no contexto de pandemia de coronavírus no Brasil e países mais acometidos; análise comparativa dos direitos e das recomendações existentes a saúde dos trabalhadores no Brasil e países mais acometidos (China, Itália, Espanha, França e Estados Unidos) na perspectiva da transculturalidade realizada; e recomendações a saúde dos trabalhadores inseridos em atividades de delivery no contexto da pandemia do coronavírus para o Brasil, na perspectiva transcultural elaboradas.

O projeto demanda algum laboratório da UnB? Se sim, qual?

Cronograma da Execução

As etapas da pesquisa serão desenvolvidas baseado no métodos de Peters et al.[1] em congruência com a lista de verificação para Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews Checklist[2].
Os passos englobam oito etapas que serão realizadas:

Submissão de protocolo de registro
Definição de pergunta avaliativa
Critérios de elegibilidade
Definição de fontes de dados e estratégias de pesquisas
Seleção dos estudos
Extração dos dados
Síntese dos achados
Elaboração de artigo científico