Ocupações informais e Direito à água e Saneamento: mapeamento, dimensionamento e diretrizes para o suprimento hídrico emergencial

Sumário Executivo da Proposta

Esta pesquisa trata da relação entre as Ocupações Informais do DF e o Direito à Água e ao Saneamento que tem como objetivo gerar estudos e mapas sobre o território do Distrito Federal para alertar quanto a necessidade de expandir o abastecimento de água e saneamento para as áreas não atendidas das favelas e periferias, considerando que a exigibilidade do direito à água e ao saneamento para o enfrentamento da COVID-19 é fundamental e imprescindível para a efetividade das ações de saúde pública. Procura atender a medida 5 da Carta Aberta do ONDAS à sociedade brasileira “ONDAS e a epidemia da COVID-19 do dia 28 de março de 2020 na qual demanda do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de 10 medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis. No Distrito Federal atualmente há 464 ocupações informais que não estão no mapa do PDOT de 2009 como ARIS ou ARINES. Um mapa com essas novas áreas foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH no II Fórum do Núcleo DF Metropolitano do Projeto Brasil Cidades na Semana Universitária 2019 da FAU/UnB. O decreto nº 40.254, de 11 de novembro de 2019 dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. No Art. 2º apresenta como um dos objetivos da Reurb, “identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior”. A Assembleia Geral da ONU declarou em 2010 que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. Nessa abordagem, a pesquisa busca aproximar a saúde das agendas política e social das cidades e construir um forte movimento para a saúde pública em nível local baseada nos princípios da Carta de Otawa para Cidades Saudáveis e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pelo ODS 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e também pelo ODS 6 (Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos), promovendo a mobilização social e sua interface com iniciativas de prevenção, sob a ótica da saúde ecossistêmica que inclui os parâmetros de meio ambiente, saúde, governança e economia. Serão utilizado dados da SEDUH, da Caesb e do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico 2019, entre outros, como referências para dimensionamentos da demanda hídrica. Processar os Shapes e Rasters no software livre e gratuito QGis3.10.4, para gerar diversos mapas temáticos necessários. Espera-se como produtos gerar mapas georeferenciados temáticos e diretrizes emergenciais para as ocupações informais terem acesso à água e saneamento junto aos parceiros deste projeto: técnicos da CAESB, SINDÁGUA-DF, SEDUH, FIOCRUZ, CODEPLAN, DEFENSORIA PÚBLICA DO DF, BrCidades Núcleo DF, FAMA-DF. Esta pesquisa se dará no âmbito dos Grupos de Pesquisa e Extensão da FAU/UnB “Água e Ambiente Construído” (PEAC Brasília Sensível à Água) e Periférico, trabalhos emergentes” (PEAC/Periférico).