O que pode ser apreendido de políticas sociais e educacionais aplicadas em diferentes contextos no enfentamento da Covid-19? O que pode nos ajudar no enfrentamento de outras situações emergenciais e de calamidade?

Sumário Executivo da Proposta

No enfrentamento da pandemia que assola a humanidade no momento, diferentes países e instituições utilizam recursos distintos no tratamento do problema sob o ponto de vista socioeconômico e trabalhista. Políticas de distanciamento e isolamento social não são unânimes e conduzidas com o mesmo rigor, o que implica em consequências na contenção da Covid-19 e o cenário catastrófico que provoca. Além de gerir as consequências do impacto social e econômico dessas medidas, os governos dos países afetados são responsáveis pela gestão de assuntos como a educação, tanto básica quanto superior nesse processo. No Brasil, foi determinada pelo Ministério da Educação a suspensão do ensino presencial no nível Superior. Vários estados determinaram também a suspensão de aulas presenciais na Educação Básica, com proposta de ensino a distância durante esse período. No entanto, não foram divulgadas medidas concretas de apoio ao ensino à distância, a ser primeiro realizado no nível médio da educação básica. O Ministério da Educação e Secretarias de Educação asseguram disponibilizar recursos e ferramentas educativas nesse processo, mas a condição de pobreza da maior parte da população brasileira indica que nem todos possuem sequer acesso a computador e internet em suas casas. Além disso, grande número de pais brasileiros não foram liberados com amparo normativo para acompanhar os filhos em “homeoffice e homescholling” e sequer estão seguros que poderão manter seus empregos. De modo diferente, o Conselho de Ministros português aprovou decreto-lei que autoriza que ao menos um dos pais de crianças até 12 anos faça “homeoffice” recebendo sua remuneração integral, no caso de servidores públicos, ou no caso de trabalharem no setor privado, 2/3 de seus vencimentos, garantidos pelo empregador e seguridade social. Essa diferença normativa, além das condições adversas em que são estruturadas grande parte das famílias brasileiras, deve apontar para diferentes condições de enfrentamento da pandemia e do processo educacional realizado durante esse período. Essa proposta de pesquisa visa discutir e avaliar os resultados das diferentes políticas socioeducacionais aplicadas na educação básica do Brasil e de Portugal. Para tanto, estudantes e docentes de duas instituições de ensino médio públicas, localizadas uma em Lisboa e outra em Taguatinga (DF), relatarão, por meio de questionário semiaberto em entrevista semiestruturada sua experiência de ensino-aprendizagem durante a suspensão das aulas presenciais, considerando expetativas, apresentando relatos, críticas e sugestões sobre recursos e metodologias utilizadas durante a experiência de educação durante a pandemia, fornecendo subsídios para o planejamento de políticas socioeducacionais a serem aplicadas em caso de necessidade futura. Cientistas alertam para a possibilidade do surgimento de novas pandemias e o despreparo atual no que diz respeito a políticas educacionais e ensino à distância devem ser superados. A escolha da Escola Secundária do Rastelo, em Lisboa, se deve ao fato de ela ter sido identificada como estabelecimento que deve promover o acolhimento dos filhos ou outros dependentes de profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, de acordo com o Art.10º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. A análise dos dados colhidos das entrevistas realizadas nas duas escolas permitirão discutir sobre as diferentes medidas tomadas e seus resultados.