Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
Diana Vaz de Lima
Matrícula UnB
203092
Unidade acadêmica da UnB
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas
diana_lima@unb.br
Link Cúrriculo Lattes
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4750727A0
Título da Proposta
Impacto da Covid-19 no Sistema de Previdência Brasileiro
Sumário Executivo da Proposta
Como se não bastasse todos os problemas que estamos enfrentando nas ações de combate à COVID-19 e a difícil tarefa de aplicar políticas públicas apropriadas para achatar a “dupla curva” – epidêmica e econômica – há um perigoso e alarmante movimento acontecendo no Brasil e no mundo que pode esvaziar o cofrinho da nossa aposentadoria: o despreparo das pessoas para administrar suas finanças pessoais e a histeria da classe política em tomar decisões sem medir suas consequências. O cenário é realmente desafiador. O impacto da pandemia nos mercados e finanças pessoais pode tornar os poupadores mais vulneráveis a golpes ou levá-los a tomar decisões que podem prejudicar seus interesses a longo prazo. Governos de todo o mundo têm orientado seus cidadãos a manterem a calma e não se apressarem em tomar decisões que possam se arrepender depois. Naqueles países em que se permitiu que os cidadãos sacassem parte das suas economias, muitos perderam em poucas semanas o que levaram uma vida inteira economizando. Este estudo tem como objetivo analisar como as ações que estão sendo tomadas vem afetando os três regimes previdenciários brasileiros: regime geral de previdência social (RGPS), regime próprio de previdência social (RPPS) e regime de previdência complementar (RPC), e discutir quais politicas podem ser desenvolvidas no sentido de formação de uma consciência nacional sobre a importância da previdência para a vida das pessoas.
Tipo da Proposta
Palavras-chave
ciclo da vida; previdência; covid-19; regimes previdenciários; Brasil
Número de Integrantes da Equipe
5
Nome dos Integrantes da UnB
Diana Vaz de Lima; Marcelo Driemeyer Wilbert, Cláudio de Souza Miranda; Eduardo Augusto Reichert; Jady Wane Rodrigues Cardoso
Há integrantes externos à UnB?
Sim
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Não
Público alvo
Análise do Contexto
Em matéria publicada no dia 17 de abril de 2020, o renomado jornal The Washington Post pergunta e responde: The next convid-19 victim? Public pension funds (a próxima vítima da COVID-19? Os fundos de pensão públicos). Segundo a matéria, em questão de semanas a pandemia da COVID-19 derrubou a economia global e expôs a fragilidade dos sistemas públicos de pensão americanos. A estimativa é que um trilhão de dólares das carteiras públicas de pensão tenha sido evaporado, cerca de 21% dos ativos que pagam benefícios para servidores estaduais e municipais, comprometendo milhões de aposentadorias de funcionários públicos americanos. No caso do Sistema Brasileiro de Previdência Social, as decisões sobre o futuro da aposentadoria das pessoas recaem sobre os agentes políticos, que devem ter a exata noção do tamanho da sua responsabilidade. Mas, isso não se reflete nas ações que temos visto no Brasil. Segundo levantamento realizado em 2019 pelo Tribunal de Contas da União na previdência social, na última década as desonerações previdenciárias tiveram um crescimento real de 117,2%, enquanto a receita previdenciária cresceu apenas 24,6%. No mesmo período, as desonerações previdenciárias passaram de 0,5% para 0,9% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Breve Fundamentação Teórica
o compor um dos três pilares da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, o sistema previdenciário brasileiro tem o papel fundamental de garantir a segurança dos trabalhadores inativos, e é considerado um direito social, com extrema importância sobre o desenvolvimento humano (França, 2011:17). Em face ao envelhecimento populacional, decorrente de melhorias sociais e da evolução da medicina, e da redução da natalidade, tendência demográfica característica das ultimas gerações, ocorreu a necessidade de mudanças estruturais na sociedade e no papel estatal. Apesar dos esforços, Ribeiro e Gonsalves (2016:86) comentam que o sistema previdenciário brasileiro já não garante um beneficio de aposentadoria suficiente para manter o mesmo padrão de vida do individuo após o término da sua atividade. Com o advento da Covid-19, a queda da renda ou o desemprego podem atrapalhar as escolhas das pessoas para administrar as finanças pessoais durante o ciclo da vida.
Objetivos e Metas
Desenvolver um observatório para analisar o impacto da Covid-19 no Sistema de Previdência Brasileiro
Metodologia
Será utilizado um método misto sequencial (Mele; Belardinelli, 2018:334; Terrell, 2012:254), composto por três etapas: (i) a partir de dados oficiais, levantar o perfil socio demográfico dos segurados nos três regimes previdenciários brasileiros: RGPS, RPPS e RPC; (ii) analisar como as decisões institucionais e a dinâmica do mercado de trabalho em razão da Covid-19 estão afetando as receitas e despesas da previdência; (iii) realizar levantamento tipo survey para traçar estratégias que possam desenvolver uma consciência nacional sobre a importância da previdência na vida das pessoas e minimizar visando minimizar os impactos da Covid-19 ao longo do seu ciclo de vida.
Resultados Esperados
Contribuir para discutir ações que impulsionem projetos de educação financeira e previdenciária para nossas crianças, jovens, adultos e velhos, formando uma base para que essas pessoas possam lidar com suas escolhas financeiras durante todas as fases da vida.
Área de Conhecimento
Subárea de Conhecimento
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
mês 1: levantamento de dados e desenvolvimento da survey; mês 2: levantamento de dados e aplicação da survey; mês 3: levantamento de dados e tratamento dos dados coletados; mês 4: análise dos dados; mês 5: análise dos dados; mês 6: preparação do relatório final
Tempo total de execução previsto
6