Gestão Penitenciária no Contexto de COVID-19. Dinâmica relacional entre gestores e internos no enfrentamento aos efeitos da pandemia nos presídios de Brasília/DF e Fortaleza/CE.

Sumário Executivo da Proposta

O presente projeto de pesquisa objetiva avaliar as ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) que têm sido adotadas no sistema prisional com vistas à promoção de práticas de prevenção e de cuidado, sobretudo dos internos : presos e agentes penitenciários/agentes de segurança prisional/policiais penais. Para tanto, propõe-se analisar as práticas de gestão penitenciária no contexto da atual pandemia de COVID-19 que já assola o mundo e o país, focando a dinâmica relacional de negociações, acordos, enfrentamentos e tensões entre gestores e equipes multidisciplinares (profissionais de saúde, serviço social, psicologia etc.) que estabelecem os protocolos a serem seguidos pelos internos nos presídios de Brasília/DF e Fortaleza/CE.
A escolha destes dois lóci empíricos dá-se à possibilidade de comparar unidades prisionais caracterizadas por formas de (auto)gestão diferentes. No Distrito Federal, o governo tem iniciativa na gestão prisional conseguindo, ainda que aparentemente, manter o controle de seu complexo penitenciário. No Ceará, por sua vez, gangues prisionais intervêm explicitamente na administração dos presídios. A primazia da autoridade estatal na prisão, no caso do DF, ou o comando das gangues prisionais na dinâmica interna e externa dos/aos presídios, no caso do Ceará, constituem aspectos de gestão que precisam ser discutidos à luz das estratégias adotadas no enfrentamento aos efeitos da pandemia de COVID-19, as tensões e os acordos entre os atores envolvidos, os desdobramentos e efeitos destas dinâmicas relacionais na saúde dos presos, bem como dos agentes penitenciários/agentes de segurança prisional/policiais penais.