Enfrentando o COVID-19 e suas relações socioambientais: empoderamento de Redes Locais para acesso à água como direito nas ARIS do DF

Voltar | | Compartilhar:   

Informações

Nível de aprovação pela UnB

Aprovado pela UnB

Nome Completo do Proponente

Perci Coelho de Souza

Matrícula UnB

146307

Unidade acadêmica da UnB

Instituto de Ciências Humanas

e-mail

percicoelho@gmail.com

Título da Proposta

Enfrentando o COVID-19 e suas relações socioambientais: empoderamento de Redes Locais para acesso à água como direito nas ARIS do DF

Sumário Executivo da Proposta

O projeto visa inovar a análise e combate à COVID-19, sob a perspectiva das diferentes áreas das Ciências Humanas articulando pesquisa, inovação e extensão, metodologias de pesquisa-ação no uso das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, aplicadas às áreas das ciências aplicadas (Serviço Social, Sociologia e Direito) em articulação, via extensão universitária, junto aos movimentos sociais populares com histórico de lutas por direito à água no DF e Entorno. Esse processo se dará por meio de uma estratégia metodológica original de empoderamento de redes virtuais e presenciais engajadas em fazer explicitar junto aos poderes constituídos as demandas e contradições de crise históricas de abastecimento de água potável (antes, durante e depois da Covid-19), nas chamadas áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS conforme PDOT. Os produtos acadêmicos a serem produzidos serão desenvolvidos em sintonia e sincronia com a campanha dos movimentos populares chamada “Água é um direito de todos para enfrentar a Covid-19: a desigualdade no acesso a água mata”. Espera-se, como resultado dessa pesquisa-ação avanços tanto do ponto de vista teórico-metodológico, nas técnicas de articulação de forças na luta por direitos sociais no DF, quanto uma contribuição aos movimentos sociais parceiros da presente proposta.

Palavras-chave

Covid-19, Água, Movimentos Populares, Educação, Meio Ambiente, Saúde Coletiva.

Número de Integrantes da Equipe

34

Nome dos Integrantes da UnB

Patrícia de Souza Rezende Anderle, Regina Coelly Fernandes Saraiva, Ansyse Cynara Teixeira Ladeia, Benny Schvarsberg, Cristiandrea Ciciliato, Emilene Eustachio, Fernanda da Silva Fernandes, Juarez Alves Martins, Ivanete Silva dos Santos, Maria Luiza Pinho Pereira,
Maria Madalena Torres, Leila Maria de Jesus, Denise Augustino, Regina Fittipaldi,Tiago Avila, Heron Sena, Gilberto Ribeiro do Nascimento, Cristiane dos Santos, Josenaide Engracia dos Santos, Igor Pontes, Sérgio Gonçalves,Joao Climaco de Mendonca Soares, Maria Consulacion Udry, Solange Sato,Alexandre Bernardino Costa.

Há integrantes externos à UnB?

Sim

Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?

Sim

Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB

LaBeUrbe /

Análise do Contexto

A Universidade, as organizações comunitárias e todo o conjunto da sociedade somos chamados a buscar e apresentar propostas de políticas públicas, programas e ações que levem à superação do problema de forma crescente e contínua. E, nesses tempos de pandemia, as respostas precisam ser rápidas, devem envolver a comunidade e, se possível, abranger a resolução de mais de um problema de uma vez, pois o Covid-19, que nos ameaça principalmente como problema de saúde pública (E o não acesso a água e sabão para lavar as mãos, acelera a proliferação desse vírus.), também precisa nos fazer refletir sobre a segurança alimentar e nutricional das famílias e comunidades, sobre as formas como nos relacionamos na sociedade, como nos apropriamos da cidade e como temos nos relacionado com o meio ambiente.
O DF enfrentou, de 2016 a 2018, uma crise de gestão dos recursos hídricos, a qual impôs a toda a sua população, um racionamento de água que durou mais de um ano. É importante destacar que o racionamento verificado no DF não atingiu a todos de maneira igual. As regiões mais ricas, onde a população dispunha de volume adequado de reservação de água em suas residências, pouco ou nada foi impactada, enquanto que as regiões mais pobres, que não dispunham de caixas d´água, sofreu intensamente com o racionamento.
Esse período proporcionou vários aprendizados, mas não foi suficiente para viabilizar a universalização do atendimento de água. É importante destacar que essa universalização está preconizada na Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento, bem como nos compromissos assumidos para que o Brasil possa atender as metas definidas junto às Nações Unidas, em setembro de 2015, em que foi pactuado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para Água Potável e Saneamento (ODS- Objetivo 6) cujas metas estabelecem até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura, e a rede coletora de esgotamento sanitário e higiene adequados e equitativos para todos. Para tanto, deve-se buscar alternativas e ações estratégicas que possam corroborar para o cumprimento deste objetivo.
No auge da referida crise, em março de 2018, realizou-se no DF, um evento oficial dos governos, denominado Fórum Mundial das Águas e paralelo a esse evento, foi realizado outro, organizado por movimentos sociais de todo o mundo: O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA). O 1º tratou a água enquanto bem econômico. O 2º, reconhece a água como elemento indispensável à garantia da própria vida no planeta (apenas em 2010, 62 anos após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Nações Unidas reconheceram que o direito à água potável e ao saneamento é essencial para o pleno gozo dos demais direitos humanos), devendo ser tratado como um direito de todos.
A Constituição Federal, em seu texto, ainda não reconhece a água potável como direito. Apenas a considera como recurso ou bem econômico, o que impede que parcelas da população, as mais vulneráveis, tenham acesso pleno ao líquido, sem o qual não há, sequer, direito à vida.
Ainda hoje, no DF, tem-se dezenas de loteamentos não atendidos pela Caesb, seja integral ou parcialmente, ou seja podem estar utilizando água em quantidade e qualidade inadequadas, vivendo em estado de insegurança hídrica. A negação do direito humano à água resulta também, por exemplo, na negação dos direitos humanos à saúde e à alimentação adequada, ambos reconhecidos na Constituição Federal e na legislação distrital, mas sonegados principalmente às populações periféricas da Capital.
Somente em áreas em processo de regularização (inseridas nas ARINEs e ARISs, segundo conceitos do PDOT) tem-se cerca de 264.800 habitantes não atendidos pela Caesb. A maior preocupação com o não atendimento adequado se verifica nas ARIS, com população de baixa renda e áreas não regulares, com um cerca de 50 mil lotes ocupados e não atendidos pela Caesb (cerca de 163,5 mil habitantes). Esses números são superiores, pois não consideram os parcelamentos urbanos isolados (PUI) e as áreas regulares que também tem populações não atendidas pela Caesb, por diversos motivos. Acrescenta-se a esse cenário de não abastecimento adequado, a população em situação de rua, que não dispõe de nenhum tipo de água com tratamento adequado.
A Universidade sempre deu sua contribuição à luta popular pelo direito à cidade. Em especial a partir dos anos 1980 várias iniciativas de extensão estabeleceram uma dialógica de mão dupla entre a áreas mais pauperizadas do DF e Entorno com a UnB sobretudo das áreas, das Ciências Humanas aplicadas como arquitetura e urbanismo, Serviço Social, Educação e Medicina. Neste momento de pandemia pode-se dizer que a UnB, pela via da extensão já possui um acúmulo de conhecimento compartilhado com os movimentos sociais urbanos e que nesta proposta se assenta sobretudo na trajetória dos seguintes Projetos de Ação Contínua: 1) Quintas Urbanas da UnB, 2) O Grito Social das Águas 3) Centro de Memória Vivia 4) FAU Ceilândia. 5) Pós-populares 6) Educação Ambiental no Parque Sucupira, Planaltina - DF.
Identificar todas as populações não atendidas com água, em quantidade e qualidade adequadas, bem como construir caminhos para viabilizar esse atendimento, proporcionando soluções para essas situações é o desafio a ser enfrentado. Para tanto, ações conjuntas envolvendo a sociedade civil organizada, prestadA Universidade sempre deu sua contribuição à luta popular pelo direito á cidade. Em especial a partir dos anos 1980 várias iniciativas de extensão estabeleceram uma dialógica de mão dupla entre a áreas mais pauperizadas do DF e Entorno com a UnB sobretudo das áreas, das Ciências Humanas aplicadas como arquitetura e urbanismo, Serviço Social, Educação e Medicina. Neste momento de pandemia pode-se dizer que a UnB, pela via da extensão já possui um acúmulo de conhecimento compartilhado com os movimentos sociais urbanos e que nesta proposta se assenta sobretudo na trajetória dos seguintes Projetos de Ação Contínua: 1) Quintas Urbanas da UnB, 2) O Grito Social das Águas 3) Centro de Memória Vivia 4) FAU Ceilândia. 5) Pós-populares 6) Educação Ambiental no Parque Sucupira, Planaltina - DF.

Breve Fundamentação Teórica

A perspectiva da Teoria Social Crítica se constitui no fundamento sobre o qual a presente proposta se assentará. Nesse sentido, serão articulados pelo método da pesquisa-ação os seguintes fundamentos teóricos: 1) Do direito achado na rua (SOUSA Jr, 2019) 2)Da geografia crítica à dinâmica social do território imerso na compressão do espaço-tempo via NTICs (HARVEY,2019; SANTOS,2001) 3) Planejamento Urbano num quadrilátero desigual e combinado (SCHVARSBERG,2016) 4) Da Saúde pública na perspectiva da democracia e consolidação da reforma sanitária (PAIM, 2008; BAPTISTA, BORGES, REZENDE, 2019) 5)Educação popular e Serviço Social como práxis articuladora de forças sociais locais na luta por sua transformação social (FREIRE, 1968;FALEIROS,1997; RAUTA RAMOS; SOUZA; 2005; ).

Objetivos e Metas

Objetivo Geral
Promover, mediante técnicas inovadoras de pesquisa-ação, o empoderamento das redes digitalizadas de movimentos populares no DF e Entorno que engajados na Campanha de acesso à água potável das populações das ARIS.
Objetivos específicos
Produzir o mapeamento em plataformas digitais das populações vulneráveis das ARIS, dos sujeitos-rede de mobilização, pontos críticos de abastecimento de água.
Meta: Produzir 01 mapa digital multicamada via plataforma GoogleMaps contendo as seguintes camadas: a)localidades de ARIS, b) sujeitos-rede c) pontos críticos de abastecimento de água.e) nascentes próximas
Produzir boletins digitalizados comentados por especialistas contendo gráficos e mapas das localidades em ARIS com crise de abastecimento de água potável para populações vulneráveis;
Meta: Produzir (de forma remota interativa com os sujeitos-rede boletins semanais de análise de cada localidade com vulnerabilidade hídrica contendo cada boletim conterá as seguintes informações: a) gráficos por localidade b)análise crítica especializada c)agenda de luta local.
Desenvolver estratégias e técnicas de empoderamento de redes sociais por meio da pesquisa-ação junto a localidades vulneráveis das ARIS.
Meta: Realizar 1 encontro virtual por localidade na (etapa 1) e 1 encontro presencial por localidade (etapa 2)
Desenvolver estratégias e técnicas (conexão, sincronização, direcionamento político) das agendas de lutas com foco no acesso à água nas localidades vulnerabilizadas nos termos da COVID-19 das ARIS.
Meta: Conectar um mínimo de 1 sujeto-rede por localidade vulnerabilizada de ARIS na rede das redes de movimentos populares. Expectativa de resultado de no mínimo de 39 sujeitos-rede de base das localidades vulnerabilizadas sem acesso a água potável.

Metodologia

Pesquisa-ação em 2 momentos (1) digital a distância (2) presencial
O método da pesquisa-ação a ser desenvolvido pela presente proposta se efetivará por meio de um conjunto de técnicas em dois momentos. 1o momento remotamente devido a vigências do isolamento social. 2o momento presencial combinado com atividades virtuais. Os procedimentos metodológicos são: Procedimentos metodológicos (1) Sistematização de dados gráficos por localidade (2) Técnicas de mapeamento digital (3) Rodas de conversa (Grupos Focais) (4) Empoderamento informacional das Redes de Movimentos Populares
· Técnicas de geoprocessamento (Guardiões das Nascentes exp Serrinha Paranoá)

Resultados Esperados

No ENSINO teremos como resultado:
1.1) Trabalhos finais da disciplina “Questão Urbana e Política Habitacional” a ser ofertada no 1o semestre de 2020 com temas relacionados e vinculados a presente proposta.
1.2) Vivências de estudantes de graduação sistematizadas e (co)relacionadas com disciplinas do Departamento de Serviço Social.
Do ponto de vista da INOVAÇÃO espera-se obter os seguintes resultados:
1.1)êxito das técnicas de pesquisa-ação aplicadas em redes de redes de movimentos com uso intensivo das NTICs no período de isolamento social
1.2) sucesso na sistematização de reflexões teórico-metodológicas que tragam elementos de inovação nas metodologias tradicionais presenciais com o advento das NTICs com destaque para área do Serviço Social e Educação Popular considerando o uso de plataformas digitais.
A PESQUISA poderá alcançar os seguintes resultados :
2.1) Sistematização de uma série nova de dados em ARIS com o incremento de análises críticas por localidade;
2.2) Sistematização análises qualitativas contemplando as narrativas de sujeitos diretamente afetados pela falta de acesso à água tratada em risco de contaminação pelo coronaviros;
2.3) Produção de artigos e capítulos de livro em revistas especializadas indexadas nos programas de pós-graduação de várias áres do conhecimento da UnB.
A EXTENSÃO talvez seja o campo de maiores expectativa de resultados positivos a seguir:
3.1) Potencialização dos pontos de contato da Universidade de Brasília com as localidades vulnerabilizadas por falta d'água das ARIS que não tem visibilidade nos atuais Projeto de Ação Contínua - PACS e Programas de Extensão da UnB.
3.2) Contribuição da UnB com materiais com credibilidade científica para análise de situações concretas que possam contribuir com a agenda de lutas das várias redes de movimentos populares no DF e Entorno engajadas não só com foco na COVID-19.

Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?

Não

Cronograma da Execução

Primeiro ano (momento de isolamento social - 100% digital)
Mês 1 ao mês 3
Atividade 1 - Sensibilização digital dos potenciais sujeitos-rede dentro ou próximos das localidades vulnaráveis na acesso a água das ARIS
Atividade 2 - Mobilização de estudantes da UnB para engajamento na proposta e com vínculo de moradia próximo ou dentro das localidades vulnaráveis na acesso a água das ARIS
Atividade 3 - Aprovação nas redes digitalizadas dos movimentos sociais populares parceiros dos protótipos de gráficos e mapas e agendas de lutas por localidade de ARIS para uso Campanha Coordenada pelos movimentos ABES, Grito e FAMA-DF com o título “Água é um direito de todos para enfrentar a Covid-19: a desigualdade no acesso a água mata!"

Mês 4 ao mês 12
Atividade 4 - Aprovação na rede das redes de movimentos populares engajados e parceiros da proposta Edital UnB-Covid-19 da lista dos sujeitos-rede responsáveis pela articulação dos encontros virtuais por localidade e por RA das ARIS.
Atividade 5 - Execução das agendas virtuais de encontros por localidade e por RA das ARIS.
Atividade 3 - Sistematização dos primeiros produtos de resultados de metas nos termos de Ensino, Inovação, pesquisa, e extensão com apresentação coletiva virtual dos relatórios dos encontros locais e por RA.

Segundo ano (momento de pesquisa-ação presencial)
Repete todas as atividades só que presencialmente combinando técnicas de digitalizadas com técnicas presenciais de pesquisa-ação.

Tempo total de execução previsto

24

Documento