Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
Debora Bonat
Matrícula UnB
1114441
Unidade acadêmica da UnB
debora.bonat.unb@gmail.com
Link Cúrriculo Lattes
Título da Proposta
Direitos na palma da mão
Sumário Executivo da Proposta
Trata-se de uma proposta de inovação na área jurídica, na modalidade de concretização dos direitos fundamentais. O objetivo é o desenvolvimento de um aplicativo que reúna, nesse momento de pandemia, diversas informações necessárias aos grupos mais vulneráveis, para que esse possam buscar e concretizar direitos básicos garantindo o mínimo de dignidade, com linguagem fácil e acessível.
A proposta se aplica ao momento atual da COVID-19 mas será atualizada e aperfeiçoada posteriormente para facilitar o acesso a serviços fundamentais prestados pelo Estado brasileiro e/ou ONG's, pós COVID-19. Assim, o aplicativo informará os planos de assistência governamentais tanto na área de saúde, área de projetos sociais, acesso às Unidades básicas de saúde e hospitais.
Em um só aplicativo a pessoa poderá buscar qualquer tipo de informação para sua necessidade. Assim, privilegiam-se as informações oficiais e se combatem as fake news.
Tipo da Proposta
Palavras-chave
Direitos fundamentais, acesso, saúde, planos governamentais de assistência
Número de Integrantes da Equipe
8
Nome dos Integrantes da UnB
Debora Bonat (docente), 2 (dois) professores a definir, 2 (dois) alunos de graduação e 3 (três) alunos de pós-graduação
Há integrantes externos à UnB?
Não
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Sim
Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB
DR.IA (Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial) - http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5468518770443033
Público alvo
Análise do Contexto
A pandemia do COVID-19 está demonstrando que a informação fácil, universal e oficial é o melhor instrumento no combate do contágio e tratamento. Mas isso não se aplica exclusivamente a essa pandemia. As comunidades mais vulneráveis e as instituições que os auxiliam sofrem cotidianamente com informações falsas, cruzadas ou ausência de informações. Os sites governamentais não são intuitivos e geram um desconforto na busca de respostas. Um dos exemplos ocorre neste momento: a população vulnerável economicamente não consegue dados e informações sobre os planos econômicos já aprovados pelo Parlamento e Governo brasileiro. A quantidade de dúvidas encaminhadas para a Defensoria Pública e NPJs é imensa e impossível de se ter uma resposta ágil e clara. A população vulnerável fica, novamente, à margem de ações mínimas de garantia de dignidade.
Condensar em um só local as informações necessárias para as comunidades, em especial nesse momento de COVID-19, trará agilidade e melhoria no atendimento. Assim, a ideia é facilitar o acesso à informações claras e precisas e diminuir a demanda de atendimento nos órgãos oficiais, ampliando o atendimento a quem realmente necessite, baseado em um sistema de inteligência artificial que poderá encontrar e publicizar dados oficiais praticamente em tempo real.
Breve Fundamentação Teórica
A literatura estabelece que a IA se refere a habilidade de reprodução não humana da capacidade de adquirir e aplicar diferentes habilidades e conhecimentos para resolver um dado problema, resolvendo-o, raciocinando e aprendendo com as situações (Shabbir e Anwer, 2015). Há suporte para o êxito desta reprodução, pois a inteligência envolve a aplicação de funções cognitivas, tais como linguagem, atenção, planejamento, memória e percepção. Todas estas funções executáveis artificialmente. Por sua vez, a machine learning, pode ser apresentada como um conjunto de métodos que pode detectar padrões em dados de forma automática, utilizando esses padrões para projetar dados futuros ou desempenhar formas de tomada de decisão (MURPHY, 2012). A machine learning é, portanto, uma subárea da IA destinada a permitir que computadores possam aprender por conta própria, utilizando algoritmo de identificação de padrões em um conjunto de dados fornecidos (MAINI;SABRI, 2017).
HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; ZUMBLICK, Roberta Martins da Silva. Inteligência Artificial e Direito. Volume 1. Editora Alteridade. Curitiba. 2019.
Objetivos e Metas
Objetivos:
- universalizar o acesso à informação,
- facilitar o acesso a programas governamentais de apoio;
- informar e facilitar organizações da sociedade civil que prestem auxílio a grupos vulneráveis;
- facilitar o acesso à saúde.
Metas:
- criação de um aplicativo que condense as ideias que hoje estão descritas em vários lugares, muitas vezes, inacessíveis;
- indicar e auxiliar no preenchimento dos procedimentos necessários para o acesso a planos de ajuda governamentais de apoio;
- difundir diferentes organizações que facilitem e apoiem a manutenção de pessoas vulneráveis;
- informar dados essenciais da rede de auxílio à saúde em cada região administrativa do DF,
- informar e desenvolver passos para o enterro dignos de mortos acometidos pelo COVID-19.
Metodologia
Usar-se-á o método Scrum que segue a seguinte ordem: a partir do Product Owner (pessoa responsável por determinar as especificações do software a serem construídas) faz-se um caderno com a lista de atividades (backlog) que devem ser executadas pelo time (sprint) . Esse fluxo é cíclico, representado por sprints, que são iniciados em reuniões denominadas sprint meeting planning, nas quais cada atividade é determinada e atribuída. O fluxo envolve também atividades de interface diárias (reuniões ultrarrápidas para ajustes dos envolvidos). Ao final de cada ciclo de sprint uma reunião mais longa (limitada à 4 horas) demostrará tudo que foi feito.
Resultados Esperados
O principal resultado será o desenvolvimento de um aplicativo de dispositivo móvel como ferramenta de Frontend e interação com o sistema de informações oficiais que possibilitará ao usuário a identificação de:
a) medidas oficiais de caráter social no atendimento às necessidades básicas (por exemplo: ter informação e acesso ao cadastro de renda mínima, aprovado pela Câmara dos Deputados (em análise hoje pelo Senado federal), acesso ao bolsa família etc);
b) medidas sanitárias: isolamento social, quarentena, localização do atendimento à saúde mais próximos;
c) medidas de informação à saúde: vídeos explicativos de como proceder na prevenção da doença; nos primeiros sinais da doença, como proceder em caso afirmativo de COVID-19, recomendações de prevenção para a família do infectado;
d) medidas no caso de óbitos: informações sobre o procedimentos para vulneráveis enterrarem seus mortos.
e) demais medidas necessárias no combate e prevenção de pandemias
f) após a pandemia de COVID-19 poder utilizar o aplicativo para outras doenças que afligem a população vulnerável
Área de Conhecimento
Subárea de Conhecimento
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
ETAPA 1 - COLETA DE DADOS E VERIFICAÇÃO DO SUPORTE ÉTICO E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA
ATIVIDADES:
1 - Seleção e contratação de Pessoal - 10 dias
1 - Identificação e seleção das informações úteis e necessárias para o combate e prevenção à COVID-19 (dataset) - DURAÇÃO: 15 dias
2 - Estabelecimento de parâmetros éticos de informação - DURAÇÃO: 10 dias
ETAPA 2 - CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO
1 - Desenvolvimento de arquitetura do Aplicativo - até 45 dias
ETAPA 3 - CERTIFICAÇÃO ÉTICA E DE SEGURANÇA
1 - Desenvolvimento de protocolos de certificação ética e segurança - 90 dias
2 - Aplicação da Certificação ética -270 dias
3 - Aplicação da Certificação de segurança - 240 dias
4 - ETAPA 4 - AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM BASE NA DEMANDA SOCIAL E DE SAÚDE PÚBLICA
1 - Avaliação da utilização do dispositivo e atualização de informações necessárias conforme as demandas de saúde pública e demais direitos fundamentais (outras doenças além do COVID-19) - até 365 dias
2 - Publicação dos resultados - até 365 dias
Tempo total de execução previsto
12
Categoria do Projeto
Aplicativos, plataformas e algoritmos | Aspectos sociais, econômicos e ambientais
