Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
Rozana Reigota Naves
Matrícula UnB
1017756
Unidade acadêmica da UnB
rozana.naves@gmail.com
Link Cúrriculo Lattes
Título da Proposta
Consequências da pandemia do Covid-19 para estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência: como tornar o sistema de proteção social responsivo a choques
Sumário Executivo da Proposta
Este projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação pretende analisar as consequências da crise do Covid-19 sobre mulheres que vivem do trabalho informal e pertencem a grupos de estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência residentes no Distrito Federal (DF), as quais poderão estar (ou vir a ficar) desassistidas no período da crise, pela falta de programas de proteção social direcionados a esses grupos ou pela falta de acessibilidade (linguística, cultural e educacional) às informações que circulam sobre a pandemia.
O projeto se desenvolverá a partir de uma metodologia qualitativa, na qual serão mapeados programas de proteção social que contemplem as necessidades do público-alvo no contexto da crise do Covid-19, as quais serão levantadas por meio de entrevistas semiestruturadas em que se buscará identificar o perfil linguístico, cultural e educacionais das participantes e a forma de apropriação das informações sobre a crise por elas.
Com base nesses levantamentos, a equipe pretende desenvolver tecnologias sociais na forma de de redes de apoio emergenciais específicas para esses grupos, produtos (minicursos online, sites de informações, cartilhas, etc) e de uma proposta de metodologia de adaptação do sistema de proteção social, para atender as necessidades e especificidades desse público e melhorar a resposta do sistema de proteção social brasileiro a choques dessa natureza. Os resultados serão consolidados em um relatório final, que será apresentado a gestores públicos, podendo ser replicados em outras unidades da federação.
Palavras-chave
Pandemia, sistema de proteção social, choques covariantes, imigrantes, indígenas, pessoas com deficiência
Número de Integrantes da Equipe
18
Nome dos Integrantes da UnB
Elaine Moreira (ELA/ICS/UnB), Francisca Cordélia Oliveira da Silva (LIP/IL/UnB), Leonardo Cavalcanti da Silva (ELA/ICS/UnB), Marina Maria Silva Magalhães (LIP/IL/UnB), Roberta Cantarella (LIP/IL/UnB), Sabine Gorovitz (LET/IL/UnB), Susana Martínez Martínez (LET/IL/UnB), Thaís Imperatori (SER/ICH/UnB), Thiago Chacon (LIP/IL/UnB), 6 Estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado (a serem selecionados), Gabriel Cortês (Consultor vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, membro externo), Roberta Brito (Consultora vinculada ao Centro de Política Internacional para o Crescimento Inclusivo – ICPIG, membro externo)
Há integrantes externos à UnB?
Sim
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Sim
Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB
Mobilang/mobilang.unb.br, Núcleo de Tipologia Linguística - NLT/-grupo.blogspot.com/2013/09/membros.html?m=1, Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas - LAEPI/laepiunb.blogspot.com, Laboratório de Estudos sobre as Migrações Internacionais - LAEMI/laemiceppac.wordpress.com, Lablibras
Análise do Contexto
Em meio à pandemia e recomendações de isolamento social por parte das instituições de saúde competentes, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), e autoridades governamentais, trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada e, portanto, desprotegidos de direitos trabalhistas e cobertura de seguridade social, correm o risco de ficarem em situação de insegurança de renda.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalhadores informais compõem 41,5% da população ocupada, atingindo 38,6 milhões de brasileiros.1 Esse relatório também aponta que a participação das mulheres em ocupações informais é superior à dos homens e revela que a atividade de serviços domésticos (72,2%) concentra grande parte dos trabalhadores informais, dos quais 4,5 milhões não têm carteira de trabalho assinada. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2018 mostram que 95% das pessoas ocupadas entre trabalhadores dos serviços domésticos são mulheres (IBGE, 2018). Essa situação poderá vir a se agravar progressivamente, no contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017).
Como forma de prestar assistência aos trabalhadores informais durante a crise do Covid-19, o governo brasileiro anunciou, em meados de março 2020, medida que visa ao repasse de cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais por um período de três meses para o público alvo, excluindo os trabalhadores informais que já são contemplados por outros programas sociais (Folha de São Paulo, 2019).2 Essa medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados com modificações, prevendo o repasse de R$ 600,00 (seiscentos reais) para trabalhadores informais que se encaixam nos critérios de elegibilidade.3 A medida também aponta para a possibilidade de ampliação do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família para famílias e indivíduos que estão na fila, mas que ainda não estão sendo contemplados pelos programas.4
Nesse contexto, é razoável pensar que muitos grupos de pessoas, que têm cobertura limitada ou são excluídas dos programas de proteção social, continuarão vulneráveis durante a crise de emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Entre esses grupos de pessoas, preocupam-nos, particularmente, os estrangeiros (imigrantes e refugiados), os indígenas e as pessoas com deficiência.
Além dos aspectos sociais já mencionados anteriormente, esses grupos de cidadãos se caracterizam por especificidades linguísticas, culturais e educacionais que, muitas vezes, contribuem para criar barreiras de acessibilidade às informações que estão sendo circuladas sobre o Covid-19 e aos mecanismos de proteção social (direitos e benefícios) que possam estar disponíveis para eles. A título de exemplificação, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 10, parágrafo único, estabelece que: “Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. Entretanto, sabe-se que o acesso a essas medidas depende, fortemente, da compreensão dos mecanismos de acesso, geralmente divulgados em língua portuguesa, que não é a língua materna ou a primeira língua desses grupos.
Aspectos culturais e educacionais também interferem nesse acesso, uma vez que, em geral, trata-se de pessoas com culturas distintas e, quase sempre, com baixa escolaridade. Por essa razão, o Observatório de Direitos e Políticas Indigenistas do Departamento de Estudos Latinos Americanos (OBIND/ELA) vem monitorando 50 sites diariamente e passou a disponibilizar, desde a última semana, um espaço no próprio site para registrar todas as notícias sobre populações indígenas no contexto da crise do Covid-19.
Cientes dessas dificuldades e considerando a longa experiência e parceria entre as unidades acadêmicas dos integrantes da equipe no trabalho com estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência, é que nos reunimos para analisar as consequências da pandemia do Covid-19 para estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência, focando especialmente as mulheres que vivem do trabalho informal e poderão estar (ou ficar) desassistidas no período dessa crise, de maneira a desenvolver produtos e uma metodologia de adaptação dos sistemas de proteção social (entre os quais aqueles relacionados à segurança de renda), que considere as especificidades linguísticas, culturais e educacionais desses grupos.
Compreendendo que a questão é multifacetada e deve ser abordada de forma interdisciplinar, a equipe é composta de especialistas nas áreas da Linguística e da Tradução, das Ciências Sociais e Humanas, dedicados aos estudos e à pesquisa com cada um dos grupos que constituem o público-alvo deste projeto. Desse modo, tendo em vista a especificidade de cada público, a equipe se dividirá em três áreas de atuação, mas se baseará em uma metodologia comum, que possibilitará o desenvolvimento de uma proposta de adaptação dos sistemas de proteção social replicável não apenas aos três grupos do projeto mas a outras unidades da federação em que esses grupos se fazem presentes, em alguma escala.
A seleção das participantes deste projeto será feita por adesão a chamada a ser encaminhada aos órgãos e associações que assistem os grupos de pessoas que constituem o público-alvo e com os quais os grupos e laboratórios de pesquisa a que os membros da equipe estão vinculados já têm parceria, no campo da investigação científica.
Breve Fundamentação Teórica
Entende-se proteção social como o asseguramento ou as garantias de seguridade e políticas sociais (cf. Pereira, 2006) para lidar com choques idiossincráticos.6 Recentemente, investiga-se como os sistemas de proteção social podem ser resilientes e responder a choques covariantes (cf. Barca, 2017).7 
Pesquisas sobre esse tema demonstram que ter sistemas de proteção social passíveis de expansão, adaptação e aprofundamento para acomodar maiores necessidades e maior número de pessoas é fundamental para uma resposta eficaz a choques (Ferreira et al., 1999; Wiggins e Keats, 2013). Estudos de casos em contextos humanitários oferecem abordagens e tipologias para a adaptação de sistemas de proteção social, de modo a torná-los responsivos a choques (Oxford Policy Management, 2015; Barca e O'Brien, 2018).
No caso dos grupos que este projeto abrange, faz-se imprescindível que a adaptação dos sistemas considere o contexto de bilinguismo e biculturalismo a que eles estão submetidos, bem como aspectos educacionais e socioeconômicos envolvidos.
Objetivos e Metas
1. Analisar as consequências da crise do Covid-19 sobre mulheres que vivem do trabalho informal e pertencem a grupos de estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência residentes no Distrito Federal (DF), desassistidas no período da crise.
2. Analisar os desafios e oportunidades para melhorar a resposta do sistema de proteção social brasileiro a choques covariáveis, considerando o perfil linguístico, cultural e educacionais dessas mulheres.
3. Desenvolver produtos (minicursos online, sites de informações, cartilhas etc.) destinados a garantir a acessibilidade à informação que circula e a formar o público-alvo em relação aos aspectos considerados relevantes para o controle da pandemia, para o conhecimento dos sistemas de proteção social, incluídas as questões de segurança de renda.
4. Constituir redes de apoio emergenciais específicas para esses grupos.
5. Propor metodologia de adaptação do sistema de proteção social para atender as necessidades de mulheres estrangeiras, indígenas e com deficiência, que se incluem entre as trabalhadoras informais do DF.
6. Realizar seminário de apresentação dos resultados da pesquisa para gestores públicos da área de proteção social, cujo produto se materialize sob a forma de relatório de pesquisa cujos resultados possam ser replicados em outras unidades da federação.
Metodologia
O projeto se baseia em uma metodologia qualitativa, com as seguintes etapas:
a) mapeamento de programas de proteção social existentes e criados em resposta à crise, que possam contemplar as necessidades do público-alvo do projeto;
b) realização de entrevistas semiestruturadas para levantamento de necessidades a serem supridas pelos programas e análise da apropriação das informações sobre a crise, nesse contexto de bilinguismo e biculturalismo;
c) desenvolvimento de produtos (minicursos online, sites de informações, cartilhas etc.) e metodologia de adaptação do sistema de proteção social, para atender as necessidades e especificidades desse público;
d) elaboração de relatório final;
e) apresentação dos resultados da pesquisa a gestores públicos.
Resultados Esperados
Com este projeto, esperamos desenvolver os seguintes produtos (tecnologias sociais), que contemplam as especificidades linguísticas, culturais, educacionais e socioeconômicas do público-alvo do projeto:
a) minicursos temáticos online;
b) sites e cartilhas informativos;
c) redes de apoio específicas para estrangeiros (imigrantes e refugiados), indígenas e pessoas com deficiência
d) metodologia de adaptação dos sistemas de proteção social que os torne responsivo a choques da natureza do Covid-19.
Área de Conhecimento
Ciências Humanas | Ciências Sociais Aplicadas | Lingüísticas, Letras e Artes
Subárea de Conhecimento
Antropologia | Educação | Lingüística | Serviço Social | Sociologia
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
O cronograma proposto se baseia nas previsões de duração mais profunda da crise do Covid-19 e a prospecção dos problemas de proteção social (especialmente segurança de renda) decorrentes dela.
Etapa/Descrição/Período
1/Revisão da literatura/Abril a Julho de 2020
2/Mapeamento de programas e medidas de proteção social em resposta à crise do COVID-19 e constituição de redes de apoio emergenciais/Abril a Julho de 2020
3/Realização de entrevistas semiestruturas (levantamento das características das participantes da pesquisa e de suas necessidades em termos de proteção social)/Abril a Julho de 2020
4/Desenvolvimento de proposta de metodologia de adaptação do sistema de proteção social para esse público/Agosto a Outubro de 2020
5/Elaboração de relatório final/Outubro e Novembro de 2020
6/Apresentação dos resultados a gestores públicos do DF/Dezembro de 2020
Tempo total de execução previsto
9
Categoria do Projeto
Aspectos sociais, econômicos e ambientais | Comunicação, informação e educação
