Cidades saudáveis, agroecologia e soberania alimentar: (re)significação para enfrentamento do Covid19 nas regiões periurbanas e periféricas do DF

Sumário Executivo da Proposta

O alimento diversificado de impacto positivo na saúde, conforme o Guia Alimentar do Ministério da Saúde, tem nos alimentos in natura e minimamente processados a base alimentar nutricional promotora de um sistema alimentar social e ambientalmente sustentável. Esta pesquisa, no âmbito do planejamento urbano e regional, relaciona cidades saudáveis, agroecologia e soberania alimentar com objetivo de estudar o território do Distrito Federal nas interfaces da alimentação, produção agroecológica no continuum rural-urbano e saúde alimentar pública no enfretamento ao COVID19. Visa compreender questões do abastecimento de alimentos por circuito curto (abastecimento intrarregional), desde as redes de solidariedade e os fluxos de suprimento das necessidades essenciais das populações e regiões periurbanas e periféricas, considerando que a dieta alimentar de qualidade é uma exigência do organismo humano ao reforço do sistema imunológico para a possível resposta terapêutica.
O documento da ONU (2020) “Responsabilidade compartilhada, Solidariedade Global: respondendo aos impactos socioeconômicos do COVID-19” alerta que o abastecimento de alimentos pode ser interrompido em escala global, mas a influência mais direta durante a pandemia está na manutenção do circuito curto de abastecimento pela proximidade das áreas produtoras com as comunidades abastecidas.
O documento produzido pelos movimentos sociais, academia e profissionais “O Combate à Pandemia Covid-19 nas Periferias Urbanas, Favelas e Junto aos Grupos Sociais Vulneráveis: propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social” defende a adoção de medidas imediatas e estruturais pelas autoridades competentes articuladas com a sociedade civil e as comunidades em planos emergenciais e garantia de acesso à água potável, serviços de higiene (kits de higienização e limpeza) e alimentação (distribuição de cestas básicas e alimentos saudáveis) ao longo dos próximos meses nas periferias.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) recomenda a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, com R$ 1 bilhão em investimentos, em simultâneo mais programas estaduais de oferta de alimentos saudáveis para população vulnerável, com produtores atendendo localmente caso iminente desabastecimento estadual ou nacional.
A crise impõe (re)significar ações no território e construir táticas emergenciais e posteriores, a partir de uma abordagem em que o acesso ao alimento e à produção de alimento de qualidade seja uma oportunidade de escolha para a população. Faz-se necessário repensar a forma de produção de alimentos, tanto no âmbito da agroecologia e quanto no âmbito da soberania alimentar. Além de redefinir “soberania alimentar”, “cidade saudável” e outros no enfrentamento ao COVID-19 e nas relevâncias para com o momento posterior.
O “Caderno de Estudos Saúde & Agroecologia”, de 2019, produzido pela ABA-Agroecologia, Fiocruz e Articulação Nacional de Agroecologia traz conexões importantes entre saúde e agroecologia com uma expansão da pesquisa agroecológica e sua base de atores. No entanto, ainda tem limitações pela incompreensão pública intersetorial e por pouco se relacionar com as ciências sociais aplicadas no planejamento do território e condições de sobrevivência humana.
A transição para sistemas agroalimentares saudáveis e sustentáveis permite relações mais harmoniosas de produção e vida, sobretudo, pela agricultura familiar. À soberania alimentar é relevante nos acessos em mercados próximos como feiras e cestas domiciliares (Comunidades que Sustentam os Alimentos - CSA) provenientes de assentamentos rurais, além das políticas públicas sociais em que o estado se destaca como indutor da transformação.
No que tange às escolhas alimentares, cabe a oportunidade de escolher alimentos protagonizados pela agricultura familiar de modelos agroecológicos em territórios disputados. Os sistemas agroecológicos diversificados permitem a melhor alimentação e impacto positivo na saúde, em razão do agrossistema estabelecido. Outras “agriculturas alternativas” (agricultura orgânica, agricultura biodinâmica, agricultura natural, agricultura biológica, agricultura ecológica) derivadas da agroecologia apresentam maior qualidade do alimento se o ciclo produtivo completo for analisado em razão dos aspectos tecnológicos e ecológicos, que se diferenciam enquanto agricultura sustentável e agricultura convencional.
O conceito de “Cidades Saudáveis”, tratado desde a Carta de Ottawa (1986) enfatiza a função sistêmica da saúde, indissociável de outras políticas públicas com uma abordagem ecossistêmica de visão transdisciplinar, complexa com pluralismo metodológico, princípios da participação social e equidade para definição de um território de ação. Assim, esta pesquisa pretende relacionar o conceito de cidades saudáveis e soberania alimentar para compreender a situação problema da alimentação no enfrentamento do Covid19 nas regiões periurbanas e periféricas do DF, a partir de um (re)significado de cidade saudável, de soberania alimentar, de agentes produtores e receptores do alimento no circuito curto de abastecimento, nas redes de produção alimentar e sua relação escalar no território.
No contexto do Distrito Federal, na relação cidade-campo existe uma potencialidade para fortalecer a integração de políticas devido à dimensão territorial que envolve a abordagem de um sistema alimentar urbano fundamentado na relação com o espaço rural (periurbano) de produção agroecológica. Exemplos de circuitos curtos de abastecimento são as CSAs, segundo o NEA/UnB, no DF existem 38 CSAs, das quais 20 relatam que durante a pandemia teve aumento na procura das cestas domiciliares, o grupo Prospera de CSAs está abastecendo cerca de 80 famílias (300 pessoas) semanalmente.
Em contrapartida, outros assentamentos da Reforma Agrária não inseridos na CSAs enfrentam dificuldades de abastecer o mercado local por estagnação das feiras e distribuição no CEASA e mercados locais, e consequentes perda de produção. Logo, passaram a doar a produção, suprindo as comunidades vulneráveis sem acesso aos circuitos curtos de abastecimento por falta de renda necessária à compra do alimento. No Brasil todo, o MST contribui com o enfrentamento ao COVID-19 por meio de doação solidária de alimentos saudáveis da agricultura familiar, especialmente no Sul do Brasil, dou cinco toneladas de alimentos para mais de 500 famílias.
O objetivo principal desta pesquisa é avançar no levantamento das redes de abastecimento, em especial no enfrentamento ao COVID-19. Para tanto, dados sobre as regiões produtoras, escala de produção e abastecimento territorial, produtividade e perfil do produtor e do consumidor no DF são os focos de busca nos bancos de dados da SEAGRI, EMATER, CEASA, Fiocruz (Brasília-Palin), CONAB, CDRS, NEA/UnB, CSAs e MST. Outros dados serão pesquisados juntos aos movimentos sociais, membros do BrCidades e técnicos da SEDUH para buscar questões socioeconômicas relevantes aos parâmetros de uma abordagem de cidade saudável. Tais dados serão pesquisados por meio de questionários, mapeamento colaborativo e busca em documentos, relatórios técnicos, portais de transparência da informação etc. utilizados na confecção de gráficos, imagens, mapas e estruturação de redes, aplicáveis ao software QGis.
O projeto parte da pesquisa de doutorado em andamento “Design rururbano - o continuum urbano-rural para planejar e desenhar o território, a paisagem agrária e o ambiente de alimentos” da doutoranda Natália Lemos do PPG/FAU/UnB, e de parcerias extensionistas de trabalhos antecedentes com camponeses da reforma agrária, pelos Grupos de Pesquisas “Periférico, trabalhos emergentes, “Água e Ambiente Construído” ambos do PPG/FAU/UnB, pela Incubadora de Cooperativa Populares da FUP/UnB; pelo Núcleo de Política Ciência Tecnologia e Sociedade NPCTS/CEAM/UnB e pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia da Universidade de Brasília (NEA/CDS/FAV/UnB), novas parcerias com as Faculdades de Saúde e de Educação da UnB, pesquisadores de outras universidades UNILA e UFCG, membros do BrCidades, das Comunidades Agroecológicas do Bem Viver, do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Fiocruz. Os resultados serão importantes para promover conexões metodológicas transdisciplinares no âmbito de assessorias técnicas da futura Residência Multiprofissional CTS – Habitat, Agroecologia, Saúde e Trabalho da UnB que está em processo de construção.