Aluguel social: ações mitigadoras durante a Pandemia da Covid-19 e perspectivas para políticas habitacionais.

Sumário Executivo da Proposta

O aluguel social é instrumento de política habitacional e planejamento urbano empregado em diversos países, cujo histórico confunde-se com as primeiras iniciativas de oferta da habitação social, ainda no século XIX. Pauta-se na perspectiva cidadã de garantia de direitos. Deve-se considerar, ainda, que trata-se de um importante indutor de dinâmicas espaciais positivas, com potencial para corrigir desigualdades socioespaciais e influenciar consideravelmente a vida urbana por meio da circulação de bens e serviços. Entre 2014 e 2018, foram desenvolvidos pela CODHAB e SEGETH estudos sobre a viabilidade e benefícios de ocupar áreas centrais de Brasília. Tentou-se, na ocasião, identificar trechos urbanos dotados de infraestrutura e com baixa ocupação de imóveis em relação à intensidade de atividades produtivas, tentando corrigir esse desequilíbrio e otimizar gastos na construção e aquisição de novas unidades habitacionais. A crise que ora enfrentamos relacionada a COVID-19 coloca em evidência as vulnerabilidades decorrentes da segregação espacial no DF e da baixa ocupação de unidades imobiliárias. Em cidades como Brasília e Belo Horizonte, iniciativas governamentais investiram na ocupação de hotéis e edifícios vazios na tentativa de acolher população de rua e pessoas que fazem parte de grupos de risco, como os idosos, medidas que se apresentam com potencial para equacionar demandas urgentes e conduzir de forma justa o planejamento do território. O que propomos com esta pesquisa é: a) levantar um breve percurso sobre habitações em áreas centrais de Brasília, seus limites e possibilidades; b) levantar dados populacionais e sobre unidades imobiliárias, enfatizando áreas centrais das seguintes Regiões Administrativas (RAs): Brasília (RA I); Ceilândia (RA IX); Samambaia (XII); Taguatinga (RA III); ; c) analisar as iniciativas de enfrentamento à COVID produzidas no âmbito de governos locais; d) produzir cenários a respeito dos efeitos na dinâmica urbana decorrentes de políticas de aluguel social; Metodologicamente, propomos levantar dados das Secretarias de Estado do Distrito Federal e Empresas públicas; identificar e analisar ações de enfrentamento à Covid-19 e produzir mapas das áreas especificadas no DF. Espera-se que esta pesquisa possa subsidiar discussões/ações de atores envolvidos com o déficit habitacional nas mais diversas esferas.