Sistemas bicamerais e unicamerais : taxas de sucesso legislativo dos executivos brasileiro e peruano sobre matérias da pandemia de Covid-19

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Referência:
AMARAL, Henrique Carvalho Fontes do. Sistemas bicamerais e unicamerais: taxas de sucesso legislativo dos executivos brasileiro e peruano sobre matérias da pandemia de Covid-19. 2022. 99 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.

Resumo:
A presente monografia busca responder à pergunta: a condição de um parlamento ser bicame­ral ou unicameral afetou as taxas de sucesso dos executivos brasileiro e peruano para matérias relacionadas à pandemia de COVID-­19 durante um ano de pandemia? Para tanto, analisamos a literatura sobre sistemas bicamerais e unicamerais e analisamos os contextos históricos brasi­leiro e peruano. Examinamos o sistema político de ambos os países, as ferramentas legislativas à disposição do presidente e como legislaram sobre a pandemia no período de 1° de março de2020 à 31 de março de 2021. Calculamos as taxas de sucesso para o período e concluímos que a quantidade de Casas do parlamento não configurou fator decisivo para alterar as taxas de su­cesso presidenciais. Entendemos que as ferramentas legislativas à disposição do presidente, seu número de aliados no parlamento, e o cenário nacional em que governa constituem os mais ade­quados fatores para compreender as taxas de sucesso para matérias com a temática da pandemia de COVID­19 para o Brasil e para o Peru.