Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de Covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de Brasília

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Referência: ILVA, Marcos Venicius de Oliveira. Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de Brasília. 2022. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo:
O objetivo geral deste trabalho é examinar se houve contribuição das ações da Assistência Estudantil para a eficácia do direito à educação superior durante a pandemia de Covid 19 no Instituto Federal de Brasília. Para tal, fez-se necessário cumprir dois objetivos específicos: realizar o levantamento das iniciativas de Assistência Estudantil, durante o primeiro ano letivo sob a vigência da pandemia; e levantar, catalogar e analisar os dados quantitativos referentes à situação de permanência dos estudantes que compõem a população pesquisada. A metodologia consiste em Estudo de Caso. O percurso de pesquisa inclui levantamento de legislação, análise descritiva de documentos normativos institucionais, coleta e análise descritiva de dados quantitativos referentes à situação de permanência. A população objeto da pesquisa é composta pelo grupo de estudantes do curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus São Sebastião do Instituto Federal de Brasília, com matrícula regular quando da suspensão das aulas presenciais, no início do ano letivo de 2020. Os resultados apontam a semelhança das taxas de permanência entre os grupos de beneficiários e não beneficiários da Assistência Estudantil. Conclui-se que a política de Assistência Estudantil contribuiu para eficácia do direito à educação na medida que assegurou taxa de permanência semelhante para grupos socioeconomicamente distintos. Presume-se que a ausência de tais ações resultaria em um acréscimo do abandono e trancamento de cursos.