A efetivação do Direito Fundamental à cultura no processo de execução da Lei Aldir Blanc no Distrito Federal

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Referência:
OLIVEIRA, Caio Tavares. A efetivação do Direito Fundamental à cultura no processo de execução da Lei Aldir Blanc no Distrito Federal. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.

Resumo:
O presente estudo tem como principal foco abordar o processo de execução da Lei Aldir Blanc do Distrito Federal. O objetivo geral é identificar se houve a efetivação do Direito Fundamental à Cultura neste processo. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos conceituar o Direito Fundamental à Cultura, relatar o processo de formação da Lei Aldir Blanc no contexto da pandemia da covid-19, analisar a sua implementação no Distrito Federal. Tratar sobre a formação e a implementação da Lei Aldir Blanc e a efetivação destes Direitos Culturais previstos constitucionalmente justifica-se pelas já existentes dificuldades enfrentadas pelo setor em cultural e que foram agravadas em razão da pandemia. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório e descritivo. Nesse sentido, os resultados serão apresentados sobre forma qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes primárias e secundárias, incluindo revisão bibliográfica, além de entrevistas com os beneficiários do auxílio. Com o levantamento de dados ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que apesar dos diversos problemas relatados, a Lei Aldir Blanc é instrumento de efetivação do Direito Fundamental à Cultura. Muitas pessoas e espaços puderam se manter e continuar com as suas atividades culturais graças aos recursos da Lei.