Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
Benny Schvarsberg
Matrícula UnB
878979
Unidade acadêmica da UnB
benny@unb.br
Link Cúrriculo Lattes
Título da Proposta
Mapeamento de vulnerabilidades e potencialidades territoriais para o combate ao COVID-19
Sumário Executivo da Proposta
As condicionantes socioespaciais determinam as áreas mais impactadas pela pandemia de COVID-19, demandando ações territorializadas por parte do poder público e de entidades da sociedade civil, no intuito de mitigar o aprofundamento das desigualdades sociais em territórios em situação de vulnerabilidade. A atuação integrada das esferas civil e pública podem significar um caminho para qualificar a proposição de políticas públicas e paralelamente empoderar as organizações populares, entidades e redes locais para a identificação das vulnerabilidades e potencialidades territoriais, aspecto fundamental para o direcionamento das ação de combate à pandemia.
A presente proposta de pesquisa se dedica à produção de dados que subsidiem a atuação estatal e popular e apontem caminhos de integração entre poder público e sociedade civil visando responder à seguinte questão: de que forma a produção de informações territoriais de livre acesso pode contribuir para direcionar e otimizar a atuação do poder público e da sociedade civil na redução de desigualdades sociais aprofundadas pela pandemia de COVID-19?
Tipo da Proposta
Palavras-chave
política pública, redes sociais locais, informações territoriais
Número de Integrantes da Equipe
17
Nome dos Integrantes da UnB
Camila Maia Dias Silva, Ludmila Correia, Henrique Soares Rabelo Adriano, Julliette Lenoir, Sabrina Durigon Marques, Julia Luna, Ana Beatriz Tavares, André Tavares, Daniela Rueda, Débora Boaventura, Jhennyfer Pires, Julia Vaz, Juliana Castro, Lara Caldas, Larissa Nogueira, Manuela Aragão, Renato Schattan.
Há integrantes externos à UnB?
Sim
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Sim
Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB
LABEURBE - Laboratório de Estudos da URBE - FAU/UnB
Público alvo
Análise do Contexto
A pandemia de COVID-19 se alastra por todos os continentes, mas afeta os países de forma distinta. Seu impacto está relacionado não somente às condições socioeconômicas de cada contexto nacional, mas também às estratégias adotadas pelos governos para reduzir o contágio, achatar a curva de contaminação, reduzir o tempo de necessário de isolamento e o número de mortes.
O ponto em comum das experiências mais exitosas de combate ao vírus é a capacidade estatal. A necessidade de um Estado forte e capaz de gerir a crise e dar uma resposta rápida é essencial, e isso inclui uma atuação coordenada da administração pública e medidas de articulação entre o governo e sociedade civil.
As abordagens adotadas pelos governos no Brasil, no entanto, apontam para a direção contrária: não há centralização das ações ou coordenação entre os entes federados, tampouco a criação de uma aparato legal organizado, já que muitas normativas no âmbito do Poder Executivo foram suspensas por decisões judiciais, promovendo insegurança jurídica, conforme relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União, nem tampouco uma leitura territorial que promova a articulação da atuação governamental com as redes sociais locais.
Dentre os principais desafios a serem vencidos pela administração pública está a produção consistente e sistemática de informações territoriais sobre a pandemia, capazes de pautar a tomada de decisões. Observa-se uma dificuldade na produção de dados, nos diferentes níveis de governo, intensificada pela escassez de recursos nas administrações municipais. Esse cenário contribui para que as ações empreendidas careçam de rapidez e eficiência, especialmente no que se refere à priorização dos territórios mais vulneráveis.
Em contraponto, a atuação da sociedade civil têm avançado significativamente e compõe uma referência para que o Estado repense seu modelo de gestão. Grande parte das organizações populares atuantes são endógenas ou fortemente vinculadas aos territórios, ou seja, acumulam conhecimento sobre as vulnerabilidades e potencialidades das comunidades. No âmbito de sua atuação, o compartilhamento de informações contribui para a articulação das redes e o fortalecimento de seu programa de ação por direito à cidade, que inclui demandas por condições dignas de moradia, infraestrutura ambiental e sanitária, mobilidade e acesso a equipamentos urbanos, além de melhores condições de trabalho e renda e segurança alimentar.
A articulação dessas organizações com a atuação estatal é uma condição necessária para que as políticas públicas apresentem resultados significativos, podendo reduzir o tempo de resposta às demandas e ampliar a eficiência das ações.
Além dessa articulação com a sociedade civil, as políticas públicas também devem ter como premissa a garantia de condições essenciais de vida e trabalho em diferentes aspectos. Essa questão é fundamental para promover a adesão a ações de controle de contágio, como o isolamento social e a higiene frequente. De acordo com pesquisadores da UNU-WIDER cinco fatores são fundamentais para garantir condições mínimas que possibilitem o isolamento domiciliar: acesso à eletricidade, acesso à água limpa e potável, condições adequadas de saneamento, acesso à telecomunicação e fonte de renda.
Dessa maneira, para além do auxílio emergencial atualmente ofertado pelo governo federal, é necessário pensar em políticas amplas e articuladas, que considerem as especificidades de cada território, assegurando condições dignas de moradia, alimentação, trabalho e acesso à tecnologia. No que se refere à moradia, famílias que possuem mais de 30% de sua renda comprometida com aluguel, são mais vulneráveis a despejos e ao comprometimento de outras despesas básicas do orçamento familiar conforme dados de 2018 da Fundação João Pinheiro. Já domicílios em precariedade, adensamento excessivo ou não atendidos pelo serviço de saneamento básico, dificultam a efetivação de ações de controle e prevenção do vírus, como o distanciamento e isolamento social e a frequência de higiene adequada. Da mesma forma, a informalidade e precarização do trabalho impedem que os trabalhadores permaneçam em suas casas uma vez que precisam garantir a manutenção da renda familiar. Em síntese, a pandemia aprofunda o cenário de desigualdade nas cidades, impactando, sobretudo, a população pobre moradora das periferias urbanas precárias.
Outro indicador preocupante no cenário pandêmico é a segurança alimentar. Conforme dados da ONU, a fome poderá atingir até 132 milhões de pessoas em todo o mundo em decorrência da crise social e econômica provocada pelo vírus, sendo que no Brasil especialistas já alertam para o colapso do sistema de abastecimento de alimentos. É urgente a retomada de programas de combate à fome, que podem ser reorientados para novas estratégias que considerem a distribuição de recursos ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição de alimentos.
Essa breve contextualização evidencia que o enfrentamento da pandemia no Brasil deve ocorrer a partir da redução das desigualdades territoriais, por meio da integração e do fortalecimento de políticas públicas e ações da sociedade civil. Somente assim será possível criar condições que possibilitem a adesão em massa às medidas de isolamento e, adicionalmente, reduzir o impacto social e econômico da atual crise.
Breve Fundamentação Teórica
A pesquisa proposta parte da visão do espaço enquanto relação social, construído através da ação de atores/agentes ao longo do tempo, fundamentando-se na produção de autores como Milton Santos e David Harvey. Também se utiliza de conceitos e análises referentes às políticas públicas, por meio das obras de Leonardo Secchi e Celina Souza. Como uma ponte entre os dois aportes teóricos, ou seja, explorando a interação entre espaço e políticas públicas, a proposta busca embasamento na autora Marília Steinberger. Por fim, como não poderia ser diferente ao tratar-se das desigualdades do modelo de produção de espaço urbano no capitalismo, autores como Henri Lefebvre e, no contexto brasileiro, Ermínia Maricato e Raquel Rolnik também integram o arcabouço teórico.
Objetivos e Metas
A pesquisa terá como objetivo geral a estruturação de Painel de acompanhamento territorial do COVID-19, elaborado a partir de dados abertos e colaborativos, visando qualificar as análises e tomadas de decisão da gestão pública e o empoderamento das organizações populares para a redução da desigualdade social acentuada pelo contexto da pandemia de COVID-19.
São objetivos específicos:
1. Apresentar uma metodologia de identificação de territórios em vulnerabilidade sanitária e socioeconômica para a orientação de políticas públicas de desigualdades territoriais intensificadas pela COVID-19 e para fortalecimento das redes locais de atuação popular;
2. Discutir a importância e viabilidade de se utilizar dados abertos, de validade estatística comprovada, para direcionamento territorial de políticas públicas a nível local e nacional, e para fortalecimento das redes locais de atuação popular;
3. Identificar territórios prioritários, quanto à vulnerabilidade socioeconômica e sanitária, para direcionamento de políticas públicas nas áreas de moradia, saneamento básico, segurança alimentar e acesso à internet e para fortalecimento das redes locais de atuação popular;
4. Identificar ações do poder público e da sociedade civil direcionadas aos territórios vulneráveis para atender às situações de emergência relacionadas à pandemia, analisando critérios como tempo de resposta, capilaridade nas comunidades, conhecimento das demandas;
5. Discutir o potencial de integração entre ações do poder público e da sociedade civil para promover maior rapidez e efetividade das ações de redução das desigualdades socioeconômicas em decorrência da pandemia de COVID-19;
6. Simular a operação de painel de controle territorial para combate à COVID-19 construindo piloto para o Distrito Federal, como meio de demonstrar a metodologia proposta.
Metodologia
1. Revisão bibliográfica;
2. Prospecção e georreferenciamento de dados de pesquisas populacionais (PNAD, POF, PDAD) para caracterização dos territórios vulneráveis;
3. Levantamento georreferenciado de ações da sociedade civil no Distrito Federal de enfrentamento da pandemia;
4. Levantamento georreferenciado de ações do poder público que incidem no Distrito Federal (locais e federais) de enfrentamento da pandemia;
5. Modelagem de banco de dados e de painel de monitoramento online de acesso público com os dados territoriais levantados;
6. Avaliação das possibilidades de integração das ações do poder público e das ações da sociedade civil mapeadas.
Resultados Esperados
Ao final da pesquisa espera-se obter subsídios para: orientar políticas públicas territoriais em cenários de emergência sanitária, social e econômica; fortalecer redes locais de organização popular por meio do compartilhamento de informações; promover a integração das esferas civil e pública no uso de dados abertos e softwares livres como ferramenta para qualificação, redução do tempo de ação e ampliação da eficiência na gestão de políticas públicas e ações da sociedade civil.
Área de Conhecimento
Subárea de Conhecimento
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
1º mês - (1) revisão bibliográfica; (2) coleta de dados de pesquisas populacionais, ações da sociedade civil e ações do poder público;
2º mês: (1) coleta de dados de pesquisas populacionais, ações da sociedade civil e ações do poder público; (2) georreferenciamento dos dados;
3º mês; (1) montagem de banco de dados e de painel de monitoramento online de acesso público com os dados levantados; (2) realização de cruzamentos dos dados e produção de relatório com a avaliação das possibilidades de integração das ações do poder público e das ações da sociedade civil mapeadas.
Tempo total de execução previsto
3
