Desenvolvimento Regional, Governo e Pós-Pandemia

Sumário Executivo da Proposta

O projeto é a maior ação de pesquisa sobre os efeitos de longo prazo da Pandemia no Distrito Federal, tem como proposta a integração de múltiplos atores do DF, com geração de dados primários, análise, diagnóstico e o desenvolvimento de soluções.
A equipe é multidisciplinar, contará com representantes de diversas unidades da UnB, além de colaboradores externos. O projeto já possui financiamento aprovado para todas as suas etapas.
Economias modernas têm seu desenvolvimento intrinsicamente relacionado às melhorias da forma como governos e sociedade civil interagem, com a consequente criação de incentivos positivos e negativos. Do governo surgem instituições balizadoras de expectativas e condicionadoras das ações dos agentes econômicos que, por sua vez, originam mudanças, realimentam a própria forma de organização do governo e suas instituições em um ciclo endógeno com grandes consequências de longo prazo.
O papel da ciência social é explicar o desempenho característico das sociedades através do tempo, incluindo a diferença radical de bem estar entre países desenvolvidos e pobres, assim como as diferentes formas por meio das quais a organização política, as crenças e as estruturas sociais causam as variações nesse desempenho. (NORTH; WALLIS; WEINGAST, 2009, p.: 01)
Nesse sentido, a transformação de múltiplas ideias de organização e atuação governamental em ações específicas que otimizem as probabilidades de desenvolvimento efetivo é de vital importância para o crescimento econômico e para a melhoria dos indicadores de bem-estar social.
... as instituições cumprem um papel... ...fundamental nas sociedades: elas são o fator determinante subjacente do desempenho das economias no longo prazo.
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O processamento das informações pelos atores, associado ao caráter custoso das transações, subjaz à formação das instituições. (NORTH, 2018, pp. 179 e 180)
A organização de planos e projetos governamentais busca modelar a interação entre as estruturas de governo e a sociedade. Ao mesmo tempo que são influenciados pelas instituições que os geram, moldam seu futuro em um processo endógeno de desenvolvimento.
Quanto mais adequados à realidade concreta e quanto melhor traduzidos em ações práticas de implantação, mais eficazes são seus impactos e mais eficiente é sua implantação.
Nesse sentido, é de grande importância a transformação de planos de desenvolvimento, recuperação e organização em planos executivos de atuação, com o termo em questão emprestado da Arquitetura e da Engenharia.
Pode-se dividir, então, o planejamento de uma ação complexa em dois seguimentos distintos: (i) projetos básicos de ação, e (ii) projetos executivos.
Os projetos básicos reúnem informações e conceitos complexos, tentam redimensionar e reorganizar a forma de se pensar a atuação governamental, incorporam inovações guias específicas de ação, assim como metas de desempenho almejadas.
Já os projetos executivos transformam os projetos básicos em ações implementáveis, incorporam restrições reais que afetem o desempenho, avaliam a viabilidade econômica e técnica de certas propostas e propõem mudanças legislativas e físicas necessárias à implantação da ação. Nesse sentido, esse tipo de projeto exige maior detalhamento do como fazer, de quanto custará para ser feito e de que maneira limitações técnicas e financeira poderão ser enfrentadas.
Em termo objetivos, eles fornecem os elementos práticos que remodelam as instituições governamentais, tanto em sua dimensão burocrática, quanto geográfica, onde se assume que:
As instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, em definição mais formal, as restrições concebidas pelo homem que moldam a interação humana. Por consequência, estruturam incentivos no intercâmbio humano, sejam eles políticos, sociais ou econômicos.
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A noção de que as instituições afetam o desempenho das economias é incontroversa. A noção de que o desempenho diferencial das economias ao longo do tempo é fundamentalmente influenciado pelo modo como as instituições evoluem também não é controversa. (NORTH, 2018, p.: 13)
Planos de desenvolvimento ou de intervenção governamental são, essencialmente, mecanismos de planejamento que tentam reformar os ambientes organizacionais ou físicos de convívio e interação humana, com ajustes nos incentivos fornecidos aos indivíduos para, assim, dinamizar a realidade econômica e otimizar as relações sociais.
O sucesso desses planejamentos é incerto, com casos notórios de experiências bem-sucedidas convivendo com fracassos consideráveis. A ferramenta basilar para o sucesso tende a ser a capacidade de se transformar um bom projeto em ações práticas, que leve em consideração as restrições da realidade.
Em uma ambiente pós-pandemia, com os diversos novos limites impostos a atuação econômica efetiva do Estado e a sua capacidade de promoção do Desenvolvimento, reunir o potencial criativo da Universidade e dos múltiplos atores com experiência na promoção de intervenções produtivas na realidade econômica é de vital importância para a redução das drásticas consequências econômicas e sociais que advirão.
Deve-se, por óbvio, se considerar que desenvolvimento regional deverá ser pensado de maneira integrada e transversal, combinando múltiplas áreas de atuação governamental cujas capacidades precisam ser ampliadas e compatibilizadas de madeira harmônica, incluindo as áreas de saúde, educação, segurança, habitação e território, infraestrutura, transporte etc.
O projeto busca ampliar as atuais capacidades analíticas e projetuais da UnB, e de suas unidades, com a geração de resultados concretos e observáveis para o Distrito Federal, que serão devidamente reincorporados à formação de novos profissionais por meio das estruturas educacionais e de pesquisa da Universidade de Brasília.
Essa ação é desenvolvida em um cenário de preparação para a mitigação dos impactos econômicos e sociais gerados pela Pandemia do COVID-19, onde não só se observa a pior década em termos de crescimento do PIB per capita, como uma situação onde o nível de riqueza média do brasileiro em 2020 é inferior ao que foi observado em 2014, com nítido empobrecimento da população.
Somada a redução da atividade econômica, com os gastos adicionais gerados pela crise do COVID-19 e o empobrecimento da população, há um conjunto novo de pressões sobre os gastos públicos e a maneira de interação do governo com a sociedade que devem ser cuidadosamente considerados e estudados, com os mecanismos de planejamento que permitam a melhoria da eficácia e eficiência da ação do governo.
Nos próximos anos, será necessário enfrentar um novo e amplo conjunto de necessidades e limitações, com o aumento da dívida pública, redução da capacidade de financiamento do estado, associado ao aumento da necessidade de financiamento do setor público e o crescimento de demandas sociais.
Esse ambiente impõe a necessidade não apenas de se repensar as múltiplas maneiras de atuação do governo, como a transformação de planos teóricos em projetos executivos, que possam ser efetivamente interpretados pelos executores da atividade do governo. Por outro lado, os projetos executivos devem ser efetivos, eficazes e eficientes, assim como factíveis de serem assimilados pelos agentes econômicos, formando expectativas positivas, o que alimentará, por sua vez, um círculo virtuoso de crescimento, desenvolvimento e redução das desigualdades.
Em um primeiro momento, as ações de pesquisa serão desenvolvidas no Distrito Federal, o que permitirá o aproveitamento a inserção e capilaridade geográfica da UnB e partes interessadas. Com o amadurecimento do modelo de pesquisa e análise, associado ao efetivo aumento das capacidades da Universidade, pretende-se a ampliação da pesquisa, concretizada em novos projetos, em associação com outra IES Federais ou outras instituições de pesquisa disponíveis em cada região de interesse.
Como diretriz fundamental, há a busca por melhorias nos níveis de produtividade em todos os segmentos de atuação governamental, e a geração de incentivos para que o mesmo ocorra também na inciativa privada.