Projeto ATHOS – ASSESSORIA TÉCNICA PARA O HABITAR DE ORIGEM SOCIAL

Sumário Executivo da Proposta

A proposta consiste na realização de ações de caráter interdisciplinar, intersetorial e interinstitucional em que se propõe atuar contra os impactos da COVID-19 para a população que vive em situação de vulnerabilidade social. No âmbito da Habitação de Interesse Social (HIS), contempla os direitos constitucionais à saúde, à moradia e à cidade, que tem sido comprometidos diante da segregação socioespacial urbana, do estrangulamento de infraestruturas e da degradação ambiental. As famílias de baixa renda estão expostas a condições de precariedade, insalubridade e superlotação das suas habitações, o que potencializa a sua vulnerabilidade à contaminação pela COVID-19.
Compreende-se que o aumento da transmissão de zoonoses está relacionado, dentre outros aspectos, ao padrão de ocupação do território das cidades com expressivo avanço sobre o meio ambiente natural. A dinâmica de transmissão de doenças infecciosas em seres humanos e em animais tem sido influenciada por essa expansão da urbanização, que resulta na fragmentação do habitat natural, com impacto nos ecossistemas.
Destacam-se como fatores relevantes as prioridades das polícias públicas de desenvolvimento urbano, assim como as opções tecnológicas e de modelos urbanísticos que se oferecem para o ordenamento territorial. Por serem concebidas de forma descolada das condições socioeconômicas e do sitio local, agregam riscos adicionais à população.

Ao se abordar a HIS em face desse modelo de desenvolvimento e do contexto da pandemia da COVID-19, evidencia-se a necessidade de planos e ações em duas vertentes:
• A melhoria das condições da habitação da população que vive em situação de precariedade;
• A fixação das famílias no tecido urbano consolidado, de modo a reduzir a demanda habitacional que resulta na expansão da urbanização sobre o ambiente natural e consequente impacto na transmissão de zoonoses.

Pretende-se contribuir nessa direção por meio da atuação em extensão, pesquisa e inovação, contemplando: assessoria técnica para construção, ampliação ou melhoria de habitações; qualificação do ambiente urbano; investigação da adequação das soluções habitacionais e sistemas construtivos adotados para a HIS; inovação em soluções e tecnologias construtivas para a HIS. A articulação dessas iniciativas irá mitigar as condições de precariedade e vulnerabilidade dessa população por meio de 5 (cinco) linhas de ação:

MELHORIAS HABITACIONAIS (MH): Atendimento individual a famílias indicadas pela CODHAB, residentes em São Sebastião/DF. Consulta sobre necessidades e expectativas. Diagnóstico técnico da residência com prioridade para salubridade, segurança estrutural e acessibilidade. Definição de intervenções a serem realizadas, consolidadas em projetos e orçamento para execução das obras.

QUALIFICAÇÃO URBANA (QU): Abordagem dos impactos do urbanismo na saúde e no ambiente natural, perpassando a HIS, o saneamento básico e a paisagem. Intervenção em espaços públicos com aproximação e articulação da população envolvida por meio da pesquisa participante do ponto de vista da análise crítico-social das políticas intersetoriais e do equilíbrio ambiental.

CAPACITAÇÃO PARA O PROCESSO CONSTRUTIVO (CPC): Aprimoramento do processo de autoconstrução das residências e qualificação do público-alvo para sua melhor inserção no mercado de trabalho. Procedimentos didáticos específicos ao perfil dos participantes com disponibilização de cartilhas de orientação em volumes temáticos: 1) Leitura de projeto, 2) Estrutura, 3) Alvenaria, 4) Telhado, 5)Instalações prediais, 6) Revestimentos, e 7) Demolições. Sensibilização e conscientização para os impactos das ações antrópicas sobre o ambiente natural.

DESEMPENHO DAS SOLUÇÕES HABITACIONAIS (DSH): Investigação sobre a adequação das soluções habitacionais produzidas por meio de programas de HIS no Distrito Federal. Contempla a avaliação das diferentes formas de atendimento habitacional, dentre elas a produção de unidades habitacionais, reassentamentos ou regularização fundiária. A análise da concepção de projeto de empreendimentos habitacionais considera as escalas urbanística e arquitetônica, assim como a abordagem da satisfação do usuário.

TECNOLOGIAS CONSTRUTIVAS (TC): Investigação e inovação em sistemas construtivos industrializados para a HIS, considerando-se a otimização de investimentos e agilidade no processo produtivo, com redução de impactos ambientais decorrentes dos resíduos da construção. Considera-se que a moradia das famílias de baixa renda se realiza de forma gradual com alterações e acréscimos realizados em resposta às dinâmicas de composição familiar e da vida cotidiana, exigindo a compatibilização com o sistema convencional, de domínio por parte desse público. Como hipóteses de investigação, foram identificadas na Vila Tecnológica do Distrito Federal residências com situações de precariedade construtiva resultantes da inadequação de acréscimos. Consolidação de pesquisas e inovação em artigos científicos em periódicos relevantes na área, Manuais Técnicos para profissionais e Cartilhas de Orientação para o público-alvo da HIS.

Considera-se fundamental a troca acadêmica e interinstitucional entre redes de pesquisa. Nesse sentido, a equipe responsável, com formação específica para as distintas linhas de ação, é composta por professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, dos Institutos de Ciências Biológicas (Departamento de Zoologia) e Ciências Humanas (Departamento de Serviço Social) e do Núcleo de Pesquisas para Habitação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (NPH/CEAM/UnB). Envolve o Grupo de Pesquisa “Gestão Ambiental Urbana” (PPG/FAU/UnB), o Grupo de Simulação Computacional do Ambiente Construído (SICAC/FAU/UnB) e o Laboratório de Construção (LABCON/FAU/UnB). A Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (EECA/UFG) é parceira nas ações de melhorias habitacionais. A articulação entre pesquisadores de áreas distintas com a comunidade discente nos âmbitos da graduação e da pós-graduação fomentará a disseminação do conhecimento produzido.
As ações de extensão se estabelecem no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a UnB e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), envolvendo a disponibilização, por parte da Companhia, de recursos como materiais de construção e mão de obra para realização de obras nas residências das famílias atendidas.