Informações
Nível de aprovação pela UnB
Aprovado pela UnB
Nome Completo do Proponente
Lucio Remuzat Rennó Junior
Matrícula UnB
309257
Unidade acadêmica da UnB
luciorenno@unb.br/luciorenno7@gmail.com
Link Cúrriculo Lattes
Título da Proposta
Eleições nos Tempos do Covid-19
Sumário Executivo da Proposta
A despeito de toda a atenção que a pandemia causada pelo Coronavírus exige das ciências biológicas em um primeiro momento, o transbordamento de seu efeito cedo ou tarde ocorrerá para as demais áreas científicas. Diante disso, julgamos oportuno o estudo e a colaboração das ciências humanas em momento tão delicado. Um tema particularmente preocupante e central à cidadania democrática são as eleições. O Brasil já adentrou seu calendário eleitoral deste ano. Como a pandemia pode afetar esse processo é algo de interesse amplo e para qual a ciência política pode contribuir a entender e a encaminhar propostas de enfrentamento a impasses criados pela crise de saúde pública.
Eleições em tempos de pandemia exigem soluções de participação política remota, que evitem o contato interpessoal e reduzam a chance de contágio. Assim, torna-se oportuno embarcarmos de forma mais sistemática em discussões sobre as possibilidades e limites do voto eletrônico, por correio e outras modalidades de comparecimento eleitoral à distância no Brasil. Tais medidas podem ser importantes para reduzir a abstenção nesta eleição - potencialmente mais alta dado o medo de contaminação - e em futuras, uma vez que essa taxa atinge historicamente a marca de 20%.
Propomos realizar um amplo, profundo e sistemático levantamento e análise das várias técnicas inovadoras de votação à distância existentes e implementadas em casos concretos ao redor do mundo, enfocando em suas vantagens e desvantagens à luz do caso brasileiro. Serão feitas extensas análises comparadas dos métodos de votação remotos utilizados em diversos países, ampla pesquisa bibliográfica sobre as análises já feitas acerca desses casos, a fim de fundamentar a nossa avaliação em dados secundários já analisados. Ademais, construiremos bases de dados sobre a participação eleitoral nas diferentes modalidades de votação à distância, enfocando principalmente as experiências já amplamente utilizadas, como o voto pelo correio que ocorre nos Estados Unidos. O banco conterá variáveis como taxa de comparecimento, renovação do legislativo, duração da democracia e diversos controles socioeconômicos.
Ao cabo, proporemos alternativas de adoção de propostas inovadoras adaptadas à realidade brasileira, levando em conta nossas características: um país de tamanho continental, grande população, desigualdades profundas e importantes limitações estruturais. Esse trabalho resultará na formulação de um curso de extensão à distância sobre tecnologias de voto eletrônico, além de publicações.
Palavras-chave
eleições, pandemia, voto eletrônico
Número de Integrantes da Equipe
4
Nome dos Integrantes da UnB
Lucio Remuzat Rennó Junior, Arnaldo Mauerberg Jr., André Borges de Carvalho, Adrian Nicolas Albala Young
Há integrantes externos à UnB?
Não
Possui apoio de Grupo de Pesquisa Certificado pela UnB no CNPq?
Sim
Nome/Link do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq pela UnB
Análise do Contexto
A pandemia do Covid-19 já afetou os calendários eleitorais e eleições nos Estados Unidos, França e Irã. No primeiro, algumas eleições primárias foram adiadas. Na França, temos uma situação mais complexa. As eleições para prefeitos foram mantidas em 17 de março, mas dado o baixo comparecimento e o risco de contágio imposto pela ida às urnas, o segundo turno foi adiado. No Irã, as eleições foram mantidas, mas o comparecimento caiu. Fica a preocupação: como conduzir eleições e manter calendários eleitorais em tempos de pandemia? Há sempre o temor do adiamento das eleições, prorrogação de mandatos e suas implicações para a legitimidade da ordem democrática.
No Brasil, estamos em pleno ano de eleições municipais, com o calendário eleitoral já em andamento. Até 3 de abril, vereadores podem mudar de partido para concorrerem em outubro. Em 4 de abril, os que desejam concorrer devem ter domicílio eleitoral na circunscrição que competirão e filiação aprovada pelo partido. Também devem se desincompatibilizar do Poder Executivo os que queiram se candidatar. Em maio, começa o período de arrecadação por meio de financiamento coletivo. Entre 20 de julho e 5 de agosto ocorrem as convenções partidárias e até 20 de agosto os candidatos devem ser registrados. Comícios podem ocorrer após a nomeação oficial até 1 de outubro.
Concomitantemente, as projeções do Ministério da Saúde apontam o crescimento do número de infectados pelo Covid-19 entre abril e agosto, quando a curva começará a desacelerar e só em setembro o número de casos a cair. O cenário pode ser pior se as medidas de contenção forem atenuadas.
Há coincidência temporal entre a evolução da contaminação pelo novo Coronavirus e o calendário eleitoral. Convenções partidárias são eventos coletivos de ampla participação. Comícios são congregações de centenas pessoas. Sem falar que há datas anteriores que acarretam custos para os envolvidos, como as desincompatibilizações e as decisões de doação coletiva para pré-candidatos que são afetadas por expectativas de adiamento do pleito. Tudo condicionado pelo pico de crescimento do contágio pelo Covid-19.
A preocupação com a postergação das eleições é uma realidade imediata. Implica, potencialmente, a prorrogação de mandatos. Isso é delicado em um regime democrático: pode incitar problemas de legitimidade dos eleitos e acusações de oportunismo. Devemos nos preparar antecipadamente para lidar com a possibilidade de interrupção do calendário eleitoral para evitar estresse futuro ao sistema, reduzindo a margem para comportamento oportunista daqueles no exercício do poder. Já há indícios desse comportamento em propostas de prorrogação de mandatos circulando pelo Congresso Nacional.
Um caminho alternativo ao adiamento de eleições e prorrogação de mandatos é pensar em formas de se permitir o voto à distância, remoto. Essa discussão ainda não avançou no Brasil, a despeito de enormes progressos no uso da tecnologia para aumentar nossa capacidade de apuração dos votos através das urnas eletrônicas. Podemos agora avançar para soluções tecnológicas novas para se pensar na ampliação da participação popular, mesmo em tempos de Covid-19.
A adoção de modalidades de votação à distância supõe uma inovação muito maior que a adoção das urnas eletrônicas, como adotado no Brasil a partir de 1996, já que contem uma relação “não controlada” do entorno de votação, deixando em aberto diversas questões como a transparência e o caráter segredo do voto. Assim, na prática, o voto remoto transfere o processo de votação da esfera pública para esfera das relações pessoais e familiares.
No entanto, é bom lembrar que inclusive as urnas eletrônicas, reputadas por serem o sistema mais seguro do mundo, não são imunes a críticas e desconfianças.
A maioria das características da votação eletrônica remota não traz grandes inovações em relação a outros métodos de votação. De fato, o voto por correio, que já é utilizado há décadas em países como os EUA e Suíça, partilha características similares. Em ambos os casos, os eleitores têm a possibilidade votar ao longo de um período de tempo específico e a votação acontece à distância. O que diferencia o voto eletrônico do voto por correio é a utilização da internet como meio para transferir o voto do domicílio ou local de trabalho do eleitor até uma central gerenciada pelas autoridades eleitorais.
Considerando a penetração da internet nos lares Brasileiros em 2020 e o sistema postal brasileiro, iremos, no entanto, focar no sistema de votação remota por internet, ou “i-voto”. É preciso, contudo, advertir que essa proposta não procura substituir o voto tradicional presencial pelo voto remoto. Pelo contrário, é preciso notar que a sua implantação tem ocorrido, quase sempre, de forma complementar a votação tradicional, deixando aos eleitores a possibilidade de escolher uma dentre as diferentes modalidades de votação.
Na Estônia, país onde o i-voto tem sido utilizado em larga escala, o voto pela internet é opcional e reversível. Após votar pela internet, os estonianos podem mudar a sua escolha utilizando o sistema tradicional de voto em cédula. Na Suíça, o i-voto vem sendo adotado em alguns cantões como mais uma alternativa de voto à distância, além do voto por correio.
O debate em torno das vantagens e desvantagens do i-voto se insere em uma discussão mais ampla, e ainda sem consenso, sobre aos impactos da comunicação mediada pelos microcomputadores sobre a democracia. Na seção seguinte apresentamos as grandes linhas teóricas.
Breve Fundamentação Teórica
Há argumentos favoráveis e contrários ao i-voto. Primeiro, há possíveis impactos sobre a igualdade de oportunidades de participação eleitoral, condicionadas a posse de meios eletrônicos (Birch e Watt, 2004).
Segundo, há a questão de garantir o sigilo do voto. De fato, não é possível assegurar essa condição quando o voto acontece em locais não sujeitos à supervisão do poder público (Birch e Watt, 2004). Sem falar na temática da segurança contra hackers (Reniu 2011).
Os argumentos em favor do voto por correio são similares àqueles utilizados para defender o i-voto. Primeiro, esta modalidade favorece o aumento de participação, ja que reduzindo as barreiras físicas ao comparecimento eleitoral, afeitaria positivamente eleitores que têm mais dificuldade de mobilidade, como os doentes, idosos e outros grupos vulnerávei (Gibson, 2000).
Também aumenta a eficiência e redução de custos das eleições, já que o i-voto permite integrar e automatizar todo o processo, do registro dos eleitores até a apuração dos votos (Reniu 2011; Luechinger et al 2007).
Objetivos e Metas
1) Realizar levantamento detalhado e sistemático das distintas formas de votação remota no mundo, enfocando as potencialidades de cada modalidade.
2) Analisar dados secundários de pesquisas já publicadas para avaliar suas vantagens e desvantagens.
3) Montagem de bases de dados de comparecimento eleitoral a fim de comparar o desempenho de cada sistema na redução da abstenção eleitoral.
4) Considerar, com base em dados, as particularidades das diferentes regiões do Brasil, a fim de melhor contextualizar as possibilidades de implementação de modalidades da votação remota.
5) Propor alternativas de votação eletrônica, por correio, dentre outros para o caso brasileiro, levando-se em conta todas as peculiaridades da nosso democracia em ralação as demais pesquisadas
6) Elaborar curso de extensão gratuito, à distância, para ampla disseminação dos conteúdos estudados.
Metodologia
O estudo será quali-quanti: 1) será realizada ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema. 2) Será realizada ampla pesquisa em acervos públicos sobre sistemas eleitorais, dados eleitorais e tipos de votação ao redor do mundo, buscando a triangulação de fontes distintas. 3) Também serão realizadas entrevistas, de forma remota, com especialistas nas áreas de tecnologia de informação e comunicação, especialistas em eleições, servidores e gestores do Tribunal Superior Eleitoral, legisladores e consultores legislativos para compreender as complexidades de adoção de tais medidas no Brasil.
Resultados Esperados
O resultado principal é a elaboração de um relatório técnico com parecer sobre a possibilidade de implementação de formas remotas de votação no Brasil.
Esse relatório técnico pode ensejar diversas publicações em periódicos acadêmicos, jornais e revistas de ampla circulação.
Os resultados serão disseminados via a divulgação nos meios de comunicação e com a formulação de um curso de extensão, aberto ao público em geral e à distância, mas voltado para especialistas na área, sobre diferentes modalidades de votação à distância. Também poderá ser ofertado, no futuro, curso de extensão presencial à públicos mais restritos, uma vez superadas as limitações impostas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Área de Conhecimento
Subárea de Conhecimento
Há previsão de Orçamento proveniente na unidade acadêmica?
Não
Cronograma da Execução
A pesquisa será realizada em um prazo de 5 meses; preferencialmente com início em maio e término em setembro, considerando nosso calendário eleitoral e a necessidade de prover resultados antes do pleito, agendado para outubro. A pesquisa em arquivo e revisão bibliográfica sobre tipos de votação remota, suas vantagens e desvantagens será feita nos dois primeiros meses. A construção do banco de dados, usando diversas fontes secundárias será realizada no terceiro mês do projeto. Entrevistas serão conduzidas no quarto mês do projeto. O último, quinto mês, será destinado à elaboração do relatório final e preparação do curso de extensão à distância.
Tempo total de execução previsto
5