A produção legislativa da Câmara dos Deputados na pandemia da covid-19

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Referência:
MOREIRA, Pedro Miranda. A produção legislativa da Câmara dos Deputados na pandemia da covid-19. 42f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.

Resumo:
Em 2020, o mundo foi surpreendido com a pandemia do novo coronavírus (SarsCoV-2), causador da COVID-19. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados desempenhou um importante papel nos esforços de contenção da doença e de seus impactos. O objetivo do presente trabalho é analisar a produção legislativa da Câmara dos Deputados durante a pandemia da COVID-19, em especial nos seus anos de maior intensidade – 2020 e 2021. Para isso, foram coletados dados acerca das proposições legislativas legais/supralegais apresentadas desde 1988 até 2021. Foram analisados os padrões de apresentação das proposições até 2019, para observar a características gerais dos dados obtidos para, em seguida, proceder-se à análise específica da produção legislativa dos anos de 2020 e 2021. Os resultados apontam quantidade elevada de proposições apresentadas durante os anos de pandemia, em especial nos meses iniciais do surto da COVID-19 no Brasil. Parte significativa das proposições apresentadas fazem parte da categoria temática de saúde. Os projetos de lei foram importante face do exercício da atividade parlamentar nesses anos, ao passo em que houve redução significativa na quantidade de propostas de emenda à Constituição apresentadas, possivelmente por decorrência da alteração na forma de coleta de assinaturas para as proposições. Foram apresentadas quantidade de medidas provisórias muito superior ao normal, dentro de contexto de necessidade de tomadas de decisões e criação de programas em caráter emergencial e com urgência. Conclui-se, portanto, que a Câmara dos Deputados apresentou intensa produção legislativa durante a pandemia, mesmo com o funcionamento remoto de suas atividades, inclusive de matérias na área da saúde, o que pode representar a vontade dos parlamentares de contribuir para a construção de soluções para os efeitos negativos da COVID-19.