A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários : impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal

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Referência:
BUZINARO, Daiana Bandeira. A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários: impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal. 2021. 61 f. , il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.

Resumo:
O presente trabalho destina-se a analisar o contexto econômico-tributário trazido pela pandemia da covid-19 e seus efeitos na tributação brasileira, tendo como destaque os seus impactos na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Distrito Federal. Nesse cenário, o propósito é o de construir um quadro geral das medidas tributárias distritais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito distrital, quanto no âmbito federal, como forma de incentivo fiscal para promover a manutenção das atividades econômicas, investigando as repercussões dessas medidas na arrecadação tributária do Distrito Federal.