Regionalização e crise federativa no contexto da pandemia da Covid-19: impasses e perspectivas

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Referência
SHIMIZU, Helena Eri et al. Regionalization and the federative crisis in the context of the Covid-19 pandemic: deadlocks and perspectives. Saúde em Debate, São Paulo, v. 45, n. 131, p. 945-957, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202113101I. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/MQQH8WkzCtYBqXsVcFs4dZc/?lang=pt.
Resumo:
A regionalização é um processo complexo condicionado por vários fatores, dentre os quais, destacam-se as desigualdades regionais e as relações federativas. No contexto da pandemia da Covid-19, as fragilidades da organização federativa e regional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram expostas de forma aguda, e acentuadas por um cenário de descoordenação e de desmonte do desenho institucional concebido pela Constituição Federal de 1988. Este ensaio teve como objetivo extrair reflexões sobre algumas estratégias construídas nos âmbitos municipal, regional e estadual, para o enfrentamento da pandemia, como resposta ao cenário de crise política e institucional, bem como destacar os desafios atuais e futuros. Foram utilizadas, como base, as sínteses das discussões realizadas, durante a oficina preparatória, e da mesa de debate do IV Congresso de Políticas, Planejamento e Gestão de Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), sobre o tema das relações federativas e da regionalização no cenário da pandemia de Covid-19. Observaramse a ausência do protagonismo federal e a construção de autonomia delegada dos entes subnacionais na pandemia; a relevância de algumas experiências dos consórcios e de novas parcerias com sociedade; e os desafios e condicionantes de um novo pacto federativo e de novos formatos e desenhos parceiros e solidários para a organização do SUS.